Eleições 2026: Confira as novas resoluções do TSE sobre algoritmos e propaganda digital
Em decisão unânime, ministros estabelecem o veto a conteúdos sintéticos na reta final do pleito, exigem planos de conformidade das plataformas e proíbem recomendações algorítmicas de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2), o conjunto de resoluções que norteará o processo eleitoral de 2026. Sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente e futuro presidente da Corte a partir de junho, as novas normas impõem restrições severas ao uso de Inteligência Artificial (IA), estabelecem responsabilidades para as plataformas digitais e buscam blindar o eleitor de manipulações tecnológicas no período crítico da votação.
A elaboração das regras contou com um engajamento recorde da sociedade civil, somando mais de 1.600 contribuições durante as audiências públicas. Segundo o ministro Nunes Marques, o objetivo central é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”, garantindo que a vontade do eleitor não seja distorcida por tecnologias de desinformação.
O “veto das 72 Horas” e o combate às deepfakes
Uma das mudanças mais impactantes é a proibição da circulação de qualquer conteúdo sintético — produzido ou alterado por IA — nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas subsequentes ao pleito. A medida vale mesmo que o conteúdo esteja devidamente rotulado.
O foco principal são as deepfakes que modificam imagem, voz ou declarações de candidatos e figuras públicas. Conforme explicou Fabiano Garrido, diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, a restrição ataca o momento de maior vulnerabilidade do debate público:
“Na prática, a medida reduz o incentivo à produção de ‘bombas’ informacionais de última hora — cujos impactos poderiam ser irreversíveis antes da checagem ou da remoção.”
Regulação de algoritmos e big techs
As novas diretrizes também atingem diretamente o funcionamento técnico das redes sociais e buscadores:
Proibição de Recomendações: Sistemas de IA das plataformas estão proibidos de recomendar candidatos, mesmo que o usuário solicite explicitamente a indicação. A norma visa impedir a “interferência algorítmica” na decisão do voto.
Planos de Conformidade: As big techs deverão apresentar roteiros detalhados de prestação de contas e prevenção de danos. Bruno Bioni, professor do IDP, destaca que o TSE inova ao adotar uma lógica preventiva em vez de apenas punitiva.
Responsabilidade Solidária: Provedores poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam imediatamente conteúdos sintéticos irregulares.
Violência política e perfis automatizados
O tribunal também endureceu o cerco contra a violência política digital. Ficou vedada a manipulação de imagens que envolvam nudez, sexo ou pornografia para atacar candidatas e candidatos. Além disso, a norma prevê o banimento de perfis falsos ou automatizados (robôs) que apresentem prática reiterada de condutas lesivas ao processo democrático.
Desafios de implementação
Apesar do avanço regulatório, especialistas ouvidos pelo g1 alertam para a complexidade da execução. Andressa Michelotti, pesquisadora da UFMG, pondera que conteúdos produzidos por apoiadores orgânicos, fora das contas oficiais, podem ser difíceis de rastrear em larga escala. “Será necessária capacidade de monitoramento contínuo e cooperação estruturada”, reforça Garrido.
As eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno). O texto final das resoluções, com todos os detalhes técnicos, deve ser publicado pelo TSE até o dia 5 de março.
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