Documentos revelam que Moro e Guedes receberam alertas sobre descontos no INSS mas ignoraram
Denúncias de descontos irregulares em aposentadorias chegam à tona na CPMI, expondo possíveis omissões no início do governo Bolsonaro
O início da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, os então ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sergio Moro (União Brasil), foram formalmente alertados sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Documentos obtidos pelo jornal Metrópoles e apresentados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS revelam que as práticas, semelhantes ao esquema conhecido como "Farra do INSS", já eram alvo de denúncias de órgãos fiscalizadores e parlamentares.
Apesar dos avisos, o caso só ganhou repercussão nacional anos depois, culminando na Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes bilionárias envolvendo associações e entidades. As informações, divulgadas em reportagens recentes do Metrópoles e repercutidas em veículos como Brasil 247, Portal Leo Dias e Diário do Centro do Mundo, apontam para uma lista de irregularidades que afetavam milhares de aposentados e pensionistas.
O Procon de São Paulo, vinculado à Secretaria de Justiça estadual, registrou mais de 16 mil atendimentos relacionados a descontos abusivos em benefícios, prática que, segundo os documentos, remontava a 2017. Pelo menos quatro órgãos de fiscalização notificaram o INSS sobre o problema naquele período, incluindo o Ministério Público e conselhos de defesa do consumidor.
Um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, datado de 1º de agosto de 2019, comprova que o então diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez (hoje senador pelo PSD), comunicou diretamente Sergio Moro sobre as fraudes. Capez também procurou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e o presidente do INSS à época, Renato Vieira, expressando “a sua preocupação com os descontos abusivos realizados nos benefícios dos aposentados”.
Na reunião, ele apresentou uma lista de 10 entidades suspeitas, entre elas a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP), a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape). Essas mesmas organizações tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados pela CPMI na última quinta-feira (11 de setembro de 2025).
Segundo a assessoria de Capez, após o encontro, algumas entidades foram descredenciadas pelo INSS. Renato Vieira, indicado por Paulo Guedes para o cargo, comprometeu-se publicamente a “retirar do cadastro todas as associações e empresas que estivessem fazendo descontos abusivos”. No entanto, seis meses depois, em janeiro de 2020, Vieira pediu demissão, citando pressões internas, e foi substituído por Leonardo Rolim, então secretário de Previdência.
Sergio Moro, por sua vez, deixou o Ministério da Justiça em abril de 2020, após desentendimentos com Bolsonaro. Paulo Guedes também teve ciência das denúncias por meio de requerimentos parlamentares. Em 25 de fevereiro de 2019, o deputado federal Fábio Schiochet (ex-PSL, atual União Brasil) enviou um questionamento ao Ministério da Economia, relatando “inúmeras denúncias de que o INSS tem descontado diretamente do benefício da aposentadoria, sem a prévia anuência do aposentado, a mensalidade sindical” e que “boa parte dos segurados sequer sabe que está pagando a mensalidade”.
O pedido, encaminhado via primeira-secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL), chegou ao gabinete de Guedes, que respondeu em 24 de abril de 2019, com assinatura do ministro e do então secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PL, atual senador e membro da CPMI).A resposta, elaborada pela diretoria do INSS e assinada por Guedes e Marinho, afirmava que “são realizadas fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas” e que, “uma vez comprovada irregularidade”, o INSS notificará as entidades, sob o risco de romper o acordo de cooperação com elas”.
O documento listava dados sobre contribuições de 18 entidades, incluindo Sindnapi, ABSP (atual Aapen) e Contag, que hoje são alvos da Operação Sem Desconto da PF. O coordenador-geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios do INSS, Saulo Milhomem dos Santos, reforçou a existência de mecanismos de controle, mas as denúncias persistiram.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou esses documentos na sessão da CPMI em 8 de setembro de 2025, destacando a omissão inicial do governo Bolsonaro. Em nota ao Metrópoles, a assessoria de Sergio Moro defendeu que “as principais entidades envolvidas em reclamações e citadas no ofício do Procon/SP foram descredenciadas pelo INSS em 30/07/2019 (DOU 01/08/2019), ou seja, antes mesmo da reunião mencionada no referido documento” e que “à frente do MJSP, Sergio Moro nunca foi omisso em relação às reclamações de descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS, criando mecanismos de combate a irregularidades”.
Três meses após os alertas, o INSS suspendeu quatro acordos de cooperação técnica responsáveis por 40% dos descontos. A assessoria de Paulo Guedes não se manifestou até o momento.
Nas redes sociais, o tema ganhou tração recente. Usuários no X (antigo Twitter) discutem a responsabilidade do governo Bolsonaro, com posts apontando para a derrubada de uma Medida Provisória em 2019 que visava combater fraudes no INSS, e outros criticando a continuidade do problema no governo atual.
A CPMI, instalada para investigar a "Farra do INSS" – que, segundo o Metrópoles, movimentou cerca de R$ 2 bilhões em um ano por meio de mensalidades não autorizadas –, continua colhendo depoimentos e requerendo quebras de sigilo. A PF, por sua vez, avançou na Operação Sem Desconto, com prisões recentes, como a de um suspeito em Goiás em 15 de setembro de 2025.
A lista de entidades suspeitas de 2019 inclui, além das mencionadas, a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos (RIAAM Brasil), Sudamerica Clube de Serviços/Sudamerica Vida Corretora de Seguros, Seguros Brasil S.A., Previsul – Companhia de Seguros Previdência do Sul, Sociedade e Assistência ao Servidor Público (Seasp), Sabemi Seguradora e Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (ANAPPS).
Essas organizações operavam via Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, mas sem a devida autorização individual dos beneficiários, violando normas previdenciárias. O caso expõe vulnerabilidades no sistema previdenciário e levanta debates sobre fiscalização e proteção aos aposentados, grupo vulnerável que depende exclusivamente dos benefícios para subsistência.
Especialistas em direito previdenciário consultados por portais como o ND Mais enfatizam a necessidade de reformas para endurecer controles, como a obrigatoriedade de autorização expressa e digital para descontos.
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