Dilma, Bolsonaro e os Golpes Legislativos "Autoimpostos"

Por Acacio Miranda da Silva Filho*

A vida é repleta de ironias. E há quem diga que “a política é a maior ironia da vida”. Imagine o seguinte: um Presidente da República sanciona uma lei hipotética cujos objetivos são legítimos, além de representarem os anseios mais comuns da população. A título de exemplo: fortalecimento das instituições do País, defesa do Estado Democrático de Direito, a instituição de mecanismos para o combate à criminalidade e o aclamado combate à corrupção.

Imagine ainda que a confecção dessas normas se dê com pompas e circunstâncias, fazendo com que os apoiadores do líder da nação o aclamem pela coragem e pelo espírito público, e naquele momento contribuem para que os índices de aprovação, e até os resultados eleitorais daquele líder sejam os melhores possíveis.

“Mas a política é como as nuvens”. E pouco tempo depois, essas mesmas leis são usadas contra os seus criadores, servindo como substrato jurídico para que este se torne réu, fique inelegível, tenha aliados presos ou, até no caso mais grave, sofra um impeachment. Exemplos práticos não faltam, são recentes e afetam os dois extremos da polarização.

Recentemente, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por crimes previstos nos artigos 359 L e M, do Código Penal, criados através da Lei 14.197/2021, que pune ataques contra o Estado Democrático de Direito. A ironia? Essa lei foi sancionada pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato presidencial, a pretexto de corrigir incongruências decorrentes da utilização da Lei de Segurança Nacional que vigorava desde a Ditadura Militar.