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Descriminalização das drogas e poder de investigação do MP estão na pauta do STF nesta semana
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Descriminalização das drogas e poder de investigação do MP estão na pauta do STF nesta semana

Em ação sobre porte de drogas, placar está em 5x1 a favor de retirar a penalidade no caso da maconha

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mar 04, 2024
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Descriminalização das drogas e poder de investigação do MP estão na pauta do STF nesta semana
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Pleno do STF - Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para o consumo próprio. Nesta semana, a Suprema Corte também deve discutir ações sobre a competência do Ministério Público (MP) em investigações criminais e licença-mat…

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