Deputado Alex Redano lidera pedido pela prorrogação de isenção tributária para o setor de pescados em Rondônia

A prorrogação da isenção tributária é fundamental para que o setor continue crescendo, gerando empregos e movimentando a economia do Estado.

O setor produtivo de pescados em Rondônia enfrenta um momento de grande preocupação devido ao encerramento, em 31 de dezembro de 2024, da isenção tributária sobre circulação e saídas internas e interestaduais de pescados. A medida, garantida pelo Decreto nº 24.348 de 2019, havia sido autorizada previamente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (…