Deputada entra com ação para impedir que PL siga pagando salário de Bolsonaro
Ação Popular contra desvio de verbas revela abuso de recursos públicos pós-condenação
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) dá um passo decisivo na luta contra o mau uso de dinheiro público ao protocolar ação popular na Justiça Federal, exigindo a suspensão imediata dos pagamentos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Partido Liberal. Com Bolsonaro cumprindo prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado, o caso expõe como recursos do Fundo Partidário – verba destinada a atividades partidárias essenciais – estão sendo desviados para sustentar um cargo simbólico que beira o absurdo. Essa iniciativa não só questiona a legalidade de um salário de R$ 33.800 mensais, mas reacende o debate sobre responsabilidade na política brasileira, em um momento em que o país clama por transparência e fim da impunidade.
De condenação a pagamentos questionáveis
O episódio ganha contornos dramáticos à luz da recente condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 11 de setembro de 2025, o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Essa decisão histórica, por 4 votos a 1, marca a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por atentar contra a democracia, com base em provas irrefutáveis de um plano sistemático para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Enquanto isso, desde 2023, Bolsonaro ocupa o cargo de presidente de honra do PL, criado a pedido do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Esse posto simbólico, sem atribuições efetivas, garante ao condenado um salário mensal de R$ 33.800, totalizando mais de R$ 1 milhão em repasses desde então – tudo bancado pelo Fundo Partidário, recurso público que deveria financiar formação de lideranças, manutenção de sedes e atividades institucionais, não benefícios pessoais a figuras inelegíveis e presas.
A prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada após a condenação, agrava o cenário: ele está legalmente impedido de exercer atividades político-partidárias, tornando o pagamento não só indevido, mas potencialmente criminoso. A ação de Erika Hilton, protocolada em 17 de setembro de 2025, argumenta que o dano ao erário público já está em curso. "É notório que os recursos públicos já estão sendo utilizados de maneira indevida, ao menos, desde a decretação da prisão domiciliar do réu Bolsonaro. Nesse sentido, não se trata de evento futuro, o dano ao Erário já está em curso, sendo urgente a proibição do pagamento a Bolsonaro de tais recursos para impedir que tal cenário continue acontecendo e que, consequentemente, a lesão ao patrimônio público seja ainda maior", afirma a deputada no documento.
Dados oficiais: O custo real para os contribuintes
Os números revelam a dimensão do problema. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o salário de R$ 33.800 mensais a Bolsonaro é equivalente ao de outros cargos de liderança no PL, como o de Michelle Bolsonaro, que preside o PL Mulher e recebe valor similar.
No entanto, enquanto Michelle exerce funções ativas, o cargo de Bolsonaro é puramente honorário, criado em 2023 como uma forma de retribuir sua filiação à sigla – que ele ajudou a inflar de 1 para mais de 100 deputados federais.
Relatórios do TSE e da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que o Fundo Partidário, financiado por impostos dos cidadãos, destinou bilhões ao PL nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, o partido recebeu cerca de R$ 200 milhões, parte dos quais poderia estar sendo malversada.
A ação de Hilton destaca que, desde a condenação, o PL já repassou pelo menos R$ 100 mil adicionais a Bolsonaro, somando-se aos R$ 1 milhão acumulados. Esses valores, argumenta a petição, configuram desvio de finalidade: o fundo não pode custear "salários vitalícios" para condenados por crimes contra o Estado. O TSE ainda não se manifestou sobre a legalidade desses pagamentos pós-condenação, mas fontes internas do PL revelam que Valdemar Costa Neto solicitou parecer jurídico da sigla e planeja consultar o STF para avaliar se o cargo pode ser mantido.
Em conversas com interlocutores, o presidente do partido teria afirmado: "Depois de tudo que ele fez pelo PL, o ex-mandatário será o 'eterno' presidente do PL".
Essa declaração, vazada para a imprensa, ilustra a lealdade cega que prioriza o bolsonarismo sobre a legalidade.
Para contextualizar historicamente, eis uma linha do tempo dos eventos chave:
Novembro de 2021: Bolsonaro se filia ao PL, sob comando de Valdemar Costa Neto, visando a reeleição de 2022.
Março de 2023: Criação do cargo de presidente de honra, com salário inicial equivalente ao teto do funcionalismo (R$ 41 mil na época), ajustado para R$ 33.800.
Dezembro de 2023: Bolsonaro torna-se inelegível por 8 anos pelo TSE, mas mantém o cargo e o salário.
Setembro de 2025: Condenação pelo STF a 27 anos por trama golpista, incluindo plano "Punhal Verde Amarelo" para assassinar autoridades.
Setembro de 2025: Erika Hilton protocola ação popular na Justiça Federal.
Esses marcos mostram como um cargo criado para "honra" evoluiu para um escândalo financeiro.
Especialistas denunciam desvio e hipocrisia
Analistas políticos veem na ação de Hilton um golpe cirúrgico contra a perpetuação de privilégios na direita brasileira. O jurista Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, argumenta que o pagamento viola o artigo 17 da Constituição Federal, que regula o uso de verbas partidárias. "É um desvio clássico: o Fundo Partidário não é para remunerar golpistas em domicílio. Isso fere o princípio da moralidade administrativa", afirma ele em entrevista ao Diário do Centro do Mundo.
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, contextualiza o caso como parte de um padrão bolsonarista: "Desde 2023, Bolsonaro recebe sem exercer funções, em um cargo que soa como sinecura medieval. A ação de Hilton expõe a hipocrisia de quem clama por austeridade enquanto mama nos cofres públicos".
Bergamo destaca que o PL cresceu às custas de Bolsonaro, mas agora usa recursos públicos para mantê-lo como ícone, mesmo preso. Do lado partidário, Valdemar Costa Neto defende a manutenção do cargo, consultando o jurídico para "proteger o legado". No entanto, especialistas como a advogada Vera Chemim, do Instituto de Direito Eleitoral, alertam: "Com a condenação, Bolsonaro perde qualquer legitimidade para receber verba pública. O TSE pode intervir, e a ação de Hilton acelera isso".
Em redes sociais, o debate ferve: posts no X (antigo Twitter) criticam o "eterno presidente" como um fardo para o contribuinte, com hashtags como #FimDosPagamentosBolsonaro ganhando tração.
A análise econômica reforça o impacto: cada real pago a Bolsonaro é um real que falta para educação, saúde ou infraestrutura. Relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União) estimam que desvios como esse custam bilhões anualmente à sociedade brasileira, perpetuando desigualdades.
Um chamado à responsabilidade partidária
Juristas e analistas políticos convergem em um ponto: a ação de Erika Hilton é um marco na fiscalização de partidos. O professor Cláudio Couto, da FGV, elogia a iniciativa: "Em um país onde a impunidade reina, Hilton usa a ação popular – ferramenta constitucional – para barrar o abuso. Isso pressiona o PL a escolher: lealdade cega ou legalidade?".
Couto critica Valdemar por priorizar o "bolsonarismo eterno" sobre a democracia, ecoando a condenação do STF que descreveu a trama como uma "milícia digital" liderada pelo ex-presidente.
A cientista política Maria Hermínia Tavares, da USP, vai além: "O PL usa Bolsonaro como escudo eleitoral, mas paga com dinheiro público. Isso é corrupção institucionalizada. A Justiça deve intervir para evitar precedentes perigosos".
No X, especialistas como perfis jornalísticos reforçam: a deputada do PSOL, conhecida por pautas progressistas, ganha pontos por combater corrupção além de ideologias.
Críticos do PL, como o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), apoiam: "É hora de acabar com as mamatas. Recursos públicos para golpistas? Inaceitável". Essa convergência de opiniões sublinha o caráter bipartidário da crítica ao desvio.
Implicações futuras: Reforma Partidária e o fim da era Bolsonaro
As repercussões dessa ação vão além do imediato. Se acatada pela Justiça Federal, a suspensão pode levar a uma devassa no PL, com auditorias do TSE e possível cassação de registros partidários por má gestão de fundos. Para Bolsonaro, já inelegível até 2030, isso significa perda de influência financeira, enfraquecendo sua família política – vide os R$ 800 mil mensais a Michelle no PL Mulher, também sob escrutínio.
No longo prazo, o caso impulsiona debates sobre reforma partidária: limites a cargos honorários remunerados, transparência no Fundo Partidário e proibições a condenados. Especialistas preveem que o STF possa ser acionado para uniformizar regras, evitando que siglas usem verbas públicas como "pensão vitalícia" para líderes caídos. Politicamente, divide a direita: bolsonaristas radicais veem perseguição, enquanto moderados no PL pressionam por distanciamento. Internacionalmente, o episódio reforça a imagem do Brasil como nação em consolidação democrática, contrastando com elogios de figuras como Donald Trump a Bolsonaro – ironicamente, condenado por golpe.
Futuramente, isso pode inspirar ações semelhantes contra outros partidos, promovendo uma política mais ética.
Hora de cortar as mamatas e restaurar a ética pública
Essa ação de Erika Hilton não é mero formalismo jurídico; é um grito contra a perpetuação de um sistema que recompensa traidores da democracia com o suor do povo. Bolsonaro, condenado por tentar subverter o Estado de Direito, não merece um centavo público – muito menos como "eterno" presidente de honra. O PL, sob Valdemar, escolhe entre lealdade tóxica e responsabilidade: manter pagamentos é endossar o golpe que o STF repudiou. Em um Brasil ferido por desigualdades, cada real desviado é uma traição aos mais pobres. A Justiça deve prevalecer, provando que a impunidade acabou. Hora de priorizar o coletivo sobre ídolos caídos – pela democracia, pela ética, pelo futuro.
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