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Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação
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Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação

"É natural que esses terceiros tenham interesse e legitimidade para impugnar não apenas o conteúdo de tais provas, mas também a validade da medida que fez com que elas chegassem aos autos"

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mai 24, 2024
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Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa delatada em uma colaboração premiada tem o direito de acessar a gravação das negociações do acordo e da audiência em que ele foi homologado pelo juiz. Assim, o terceiro delatado pode verificar a legalidade e a regularidade do acordo de colaboração, bem como a voluntariedade do cola…

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