Delação: Vorcaro negocia devolução de R$ 40 bilhões em 10 anos; Mendonça quer ressarcimento imediato
Relator André Mendonça sinaliza preferência por acordos que assegurem devolução ágil de ativos; negociações com Vorcaro e Zettel enfrentam ceticismo sobre origem de recursos e risco de anulação futura
Em resumo
André Mendonça, relator do caso no STF, prefere acordos com devolução imediata de recursos, mesmo que em volume menor, a montantes vultosos com pagamento dilatado
Defesas de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel negociam delação, mas há dúvidas sobre a origem e viabilidade dos R$ 40 bilhões ofertados
FGC enfrenta seu maior desafio histórico: quase R$ 60 bilhões em perdas com o colapso do grupo Master e bancos associados
Ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli podem ser citados nas colaborações; STF monitora riscos de anulação futura de acordos
Por que isso importa: o desfecho das tratativas pode redefinir parâmetros para delações em casos de corrupção de alto impacto e testar a coerência da Corte em investigações que envolvem seus próprios membros
O ministro André Mendonça (Supremo Tribunal Federal) tem sinalizado preferência por acordos de delação premiada que garantam a devolução imediata de recursos desviados no caso Banco Master, em vez de montantes expressivos com pagamento parcelado em longo prazo. As tratativas com Daniel Vorcaro (ex-banqueiro) e Fabiano Zettel (cunhado e sócio) avançam nos bastidores, mas esbarram em dúvidas sobre a origem de R$ 40 bilhões ofertados e em ceticismo sobre a profundidade das revelações esperadas.
“A mensagem que tem passado a interlocutores é a de que conhece o risco a que investigações como essas estão expostas, por exemplo, de acabarem anuladas por integrantes do Supremo depois de alguns anos.”
A estratégia de Mendonça: priorizar o certo agora, não o incerto depois
Relator do processo no Supremo, André Mendonça acumula experiência na construção de acordos de leniência desde sua passagem pela Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Ministério da Justiça — incluindo a fase final da Lava-Jato. Essa trajetória molda sua abordagem: ele avalia que investigações complexas, se não forem concluídas com acordos sólidos e executáveis, correm risco de anulação futura por mudanças de entendimento na Corte.
Por isso, a orientação repassada a investigadores e defensores é clara: mais vale um acordo que assegure a recuperação imediata de ativos, mesmo que em volume menor, do que uma promessa de R$ 40 bilhões parcelados em dez anos. A lógica é pragmática: garantir resultado concreto antes que eventuais mudanças na composição do STF ou em entendimentos jurídicos fragilizem o acordo.
Advogados de Vorcaro teriam informado a intenção de devolver a expressiva quantia de R$ 40 bilhões, mas em até dez anos. Segundo apurado pelo Valor Econômico, a proposta gerou dúvidas tanto na Polícia Federal quanto no Supremo: não há clareza sobre a origem desses recursos, especialmente considerando suspeitas de que o ex-banqueiro operava um esquema de emissão de carteiras de crédito sem lastro.
O que está em jogo: R$ 60 bilhões, FGC e risco sistêmico
O colapso do Banco Master e de instituições associadas — Master SA, Master de Investimentos, Master Múltiplo, Will Bank e Pleno — impôs ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) o maior desafio de seus trinta anos de existência: quase R$ 60 bilhões em perdas, considerando empréstimos e garantias honradas.
O FGC foi acionado para cobrir depósitos e aplicações de clientes dos bancos do grupo Master
O volume de recursos envolvidos supera qualquer operação anterior na história do fundo
A recuperação desses valores depende, em grande parte, do êxito das investigações e de acordos de delação
A defesa de Vorcaro afirma que o ex-banqueiro fará uma “delação séria” que não poupará ninguém. Contudo, fontes próximas às investigações avaliam que há pouca expectativa de que ele revele integralmente conexões com políticos, empresários e ministros do Supremo. A colaboração só será homologada se trouxer informações novas, coerentes e verificáveis — e se Vorcaro demonstrar efetiva disposição de falar a verdade.
“A percepção de fontes a par das negociações é que Vorcaro estaria tentando acelerar as conversas porque não teria pessoalmente o controle total da administração desses recursos.”
Bastidores do STF: atritos, riscos e a sombra da Lava-Jato
A condução de Mendonça não é unanimidade no Supremo. Ele recebeu críticas sobre a fundamentação da prisão preventiva de Vorcaro e de outros alvos da Operação Compliance Zero. O alerta: prisões preventivas devem ser melhor fundamentadas, sob risco de serem comparadas às da Lava-Jato — com questionamentos à validade das provas e acusações de que investigados estão sendo detidos para delatar.
Outra movimentação relevante: o ministro Alexandre de Moraes reativou, na semana passada, uma ação ajuizada pelo PT em 2021 que pede limites ao uso de delações premiadas. Um dos pontos centrais é a chamada “delação cruzada”, quando mais de um colaborador narra eventos idênticos. O partido argumenta que, se delações individuais não podem ser admitidas como único meio de prova, o mesmo deve valer para colaborações cruzadas.
A ação também pede que o STF considere inválida a delação celebrada “por réu que se encontre em prisão cautelar manifestamente ilegal”. Relator do pedido, Moraes é um dos ministros que podem ser citados nas delações. Conforme revelado pelo jornal O Globo, a advogada Viviane Barci, esposa do ministro, fechou um contrato de R$ 129 milhões para defender o Master. Em outra ponta, Moraes teria conversado com Vorcaro no dia da primeira prisão do ex-banqueiro, em 17 de novembro de 2024.
O ministro Dias Toffoli também foi implicado: ele vendeu parte da participação de uma empresa no resort Tayayá a Zettel. Toffoli era o relator original do caso Master, mas deixou a função em meio aos questionamentos sobre o negócio, abrindo caminho para que Mendonça assumisse a condução do processo. Procurados, tanto Moraes quanto Toffoli negaram qualquer irregularidade quando as notícias foram publicadas.
O “sicário”, a rede de monitoramento e a morte sob custódia
Os fatos já tornados públicos permitem avaliar que a presença de personagens como Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como o “sicário” de Vorcaro, aproxima o esquema à operação de uma máfia. O termo, que designa assassino pago, refere-se aqui a um coordenador de inteligência informal.
Moraes Mourão gerenciava um grupo de WhatsApp chamado “A Turma”, criado para:
Monitorar alvos e obter informações sigilosas
Acessar dados restritos de órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal e FBI
Intimidar desafetos e ameaçar jornalistas
Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, Moraes Mourão morreu por suicídio no mesmo dia, na Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte. As circunstâncias da morte seguem sob análise, mas autoridades responsáveis pelo caso não têm dúvidas de que ele tirou a própria vida. Persistem, contudo, questionamentos sobre um telefone celular ao qual ele teve acesso antes de morrer — e sobre quais informações podem ter sido extraídas ou apagadas.
Próximos passos: o que esperar das tratativas
As defesas de Vorcaro e Zettel estariam alinhando versões para apresentar relatos que se reforcem mutuamente. Vorcaro assinou o termo de confidencialidade para delatar em 19 de março de 2025 — o primeiro passo formal para as tratativas. Agora, a defesa elabora os anexos da colaboração, documentos individuais que compõem o acordo. Depois, serão negociadas as condições e a proposta será enviada a Mendonça.
O ministro avaliará se as tratativas cumprem todos os requisitos legais e se o material apresentado contribui efetivamente para as investigações. Como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República já acumulam farto material, a expectativa é que Mendonça não homologue acordos superficiais ou que não avancem além do que já está nos autos.
Um teste para o STF e para o sistema de delações
O caso Banco Master não é apenas uma investigação sobre desvios bilionários. É um teste de estresse para o mecanismo de delação premiada no Brasil — e para a capacidade do Supremo Tribunal Federal de conduzir processos de alto impacto sem cair em armadilhas jurídicas que anulem, anos depois, esforços de anos.
Se Mendonça conseguir equilibrar pragmatismo e legalidade, garantindo recuperação de ativos sem abrir flancos para anulações futuras, poderá estabelecer um novo parâmetro para casos semelhantes. Se falhar, o risco é repetir ciclos de impunidade que corroem a credibilidade institucional. A pergunta que fica: em um sistema onde investigados, investigadores e julgadores podem estar entrelaçados por interesses cruzados, quem garante que a verdade prevalecerá — e não apenas a conveniência do momento?
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