Defensoria do Amazonas recomenda CPI no Senado para investigar abusos em operação contra garimpo no Rio Madeira
Milhares de ribeirinhos enfrentam perdas irreparáveis; senadores da Comissão de Direitos Humanos cobram transparência e reparação imediata às comunidades afetadas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, na terça-feira (7), uma recomendação formal ao Senado Federal solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis excessos e abusos de autoridade durante a Operação Boiúna, conduzida pela Polícia Federal (PF) e outros órgãos federais na calha do Rio Madeira, especialmente nas regiões de Humaitá e Manicoré, no sul do Amazonas. A iniciativa destaca o grave impacto humanitário das ações, iniciadas em 15 de setembro de 2025, que teriam colocado em risco mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
De acordo com o documento endereçado a todos os senadores, as operações federais geraram situações de extrema vulnerabilidade para centenas de famílias ribeirinhas, com relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e perda de bens essenciais à subsistência, como barcos, motores e estoques de alimentos. A DPE-AM enfatiza que, embora reconheça a importância do combate ao garimpo ilegal, a repressão não pode ocorrer à custa da violação de direitos humanos fundamentais. “Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, afirma o texto da recomendação, reforçando que os órgãos públicos devem atuar de forma coordenada e proporcional, garantindo que nenhum cidadão inocente seja penalizado.
A operação, coordenada pelo Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), resultou na inutilização de 277 dragas e equipamentos de mineração ilegal, com um impacto estimado em R$ 1 bilhão ao crime organizado. A PF, por meio de nota oficial, defendeu que todos os atos foram realizados em estrito cumprimento de ordem judicial expedida pela Justiça Federal no Amazonas, zelando pela segurança da equipe policial e das pessoas no entorno dos locais visados. “Sob nenhuma circunstância a Polícia Federal deixará de realizar o seu mister legal de combater os crimes ambientais, tais como o garimpo ilegal”, destacou a corporação, alertando para os danos ambientais causados pela atividade ilícita, como contaminação de águas, mortandade de peixes e envenenamento por metais pesados.
No entanto, a DPE-AM, com base em relatos coletados pelo Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, aponta indícios de procedimentos que extrapolam os limites legais, gerando danos irreversíveis a grupos vulneráveis dependentes do rio e da floresta. Visitas realizadas pela Defensoria em comunidades de Humaitá (22 a 24 de setembro) e Manicoré (8 de outubro) revelaram perdas totais de embarcações e moradias, impossibilitando locomoção, transporte escolar e acesso a alimentos, o que agrava a insegurança alimentar e o desabrigo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público Federal (MPF), que acompanham a operação, registraram a destruição de dezenas de embarcações, mas sem menção a planos de mitigação ou assistência às famílias afetadas.
A recomendação da DPE-AM urge o Senado a averigüar as condutas de agentes federais e autoridades envolvidas, apurando excessos de força, ações desproporcionais e violações constitucionais. Além disso, solicita medidas de reparação imediata e planos concretos de apoio social e humanitário do governo federal. “A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, reforçam os defensores públicos no documento.
O tema ganhou repercussão no Senado, com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizando diligências nos municípios afetados. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, acompanhou visitas em Humaitá e Manicoré, lideradas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), e anunciou a elaboração de um relatório crítico sobre violações a direitos de crianças, adolescentes e moradores. “Uma coisa ficou clara, não respeitaram os direitos das crianças, dos adolescentes e de outros moradores. Vamos elaborar um relatório duro da Comissão que será compartilhado, inclusive, com organismos internacionais”, declarou a senadora em postagem nas redes sociais.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura, também criticou as ações, chamando-as de “verdadeiro crime ambiental cometido pelo próprio Estado” e destacando a poluição causada pela destruição com explosivos, que afeta a pesca e o abastecimento de comunidades ribeirinhas. “Isso não é combate ao crime, é espetacularização da destruição, uma encenação que prejudica o meio ambiente e a população local”, afirmou o parlamentar.
Nas redes sociais, o debate se intensificou, com postagens de veículos como Amazonas Atual e A Crítica ecoando o pedido da DPE-AM e alertando para os impactos em mais de 25 mil pessoas. O senador Plínio Valério questionou possíveis motivações ocultas, como a limpeza do rio para privatizações futuras.
A DPE-AM continua atuando em caráter emergencial, oferecendo apoio jurídico e monitorando a situação para preservar o mínimo existencial e direitos à vida e moradia. A instituição reforça sua função constitucional de proteger direitos humanos e coletivos, exigindo que a atuação estatal seja guiada por legalidade, proporcionalidade e humanidade. O Senado ainda aguarda a distribuição formal do pedido de CPI, enquanto as comunidades ribeirinhas clamam por equilíbrio entre repressão ao crime e preservação da dignidade humana.
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