Decisões de Toffoli no STF anulam ações da Lava Jato que somavam R$ 17 bilhões
Ministro do Supremo invalidou processos contra dezenas de acusados, incluindo empresários e políticos, mas manteve acordos de delação e leniência
As recentes decisões do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) têm causado um impacto significativo nos desdobramentos da Operação Lava Jato. O magistrado anulou atos judiciais e arquivou ações relacionadas a processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassavam a impressionante marca de R$ 17 bilhões.
Essas ações, originalmente apresentadas pelo Ministério Público, visavam recuperar valores supostamente desviados em esquemas de corrupção. No entanto, as decisões de Toffoli não apenas invalidaram essas ações, mas também abriram precedentes que podem afetar outros casos relacionados à operação.
Até outubro de 2024, o ministro havia tornado nulas ou trancado ações relacionadas a quase 70 pessoas. Além disso, em outros 70 casos aproximadamente, determinou que as provas da delação da Odebrecht utilizadas nos processos eram imprestáveis, o que pode levar à nulidade desses processos em outras instâncias judiciais.
Entre os beneficiados pelas decisões de Toffoli estão figuras proeminentes como o ex-presidente Lula (PT), o empresário Marcelo Odebrecht, e o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). No caso de Lula, por exemplo, uma ação que tratava de suspeitas de lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht foi arquivada.
É importante ressaltar que, embora as ações tenham sido anuladas, os acordos de delação premiada e de leniência firmados por pessoas físicas e jurídicas permanecem válidos. Isso significa que as multas acordadas nesses casos continuam em vigor. No entanto, advogados e procuradores consultados pela reportagem apontam que essas decisões podem abrir espaço para questionamentos futuros sobre a validade desses acordos.
O ministro Toffoli, por meio da assessoria do STF, esclareceu que suas decisões são extensões de uma decisão colegiada da Segunda Turma do Supremo, tomada em fevereiro de 2022. Ele também destacou que mais de cem pedidos de extensão foram negados, indicando que as anulações não são indiscriminadas.
As decisões de Toffoli têm gerado debates no meio jurídico. Enquanto alguns especialistas argumentam que provas obtidas por meio de investigações ilegais não podem ser consideradas válidas, outros alertam que as anulações não devem ser aplicadas de forma generalizada a todas as delações.
O impacto dessas decisões se estende além dos casos individuais. Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento de multas bilionárias decorrentes de acordos de leniência firmados com grandes empresas, como a J&F e a Novonor (antiga Odebrecht).
Essas ações do ministro Toffoli representam uma reviravolta significativa nos desdobramentos da Operação Lava Jato, que por anos foi considerada um marco no combate à corrupção no Brasil. As consequências dessas decisões para o sistema judicial brasileiro e para a percepção pública sobre o combate à corrupção ainda estão sendo avaliadas e debatidas por juristas, políticos e pela sociedade em geral.