Decisão unânime do TRF-5 encerra ação civil sobre Auxílio Emergencial e afasta risco de R$ 217 bilhões

Tribunal entende que benefício criado na pandemia se exauriu no tempo e extingue ação civil pública sem análise do mérito, acolhendo apelação da União

A Justiça Federal acolheu recurso apresentado pela União e reconheceu a chamada “perda superveniente de objeto” em uma ação civil pública ajuizada em 2020 que questionava normas e procedimentos relacionados à concessão do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia da Covid-19.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal R…