Decisão de Flávio Dino: leis estrangeiras não têm efeito no Brasil, diz STF

Ministro do Supremo tenta blindar Alexandre de Moraes de sanções dos EUA em decisão polêmica; entenda o impacto disso no cenário jurídico brasileiro.

Uma decisão desta segunda-feira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tem gerado intensos debates no meio jurídico e político brasileiro. Nesta segunda-feira, Dino determinou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares” não possuem efeito no Brasil, uma medida que, embora não cite diretament…