CVM torna réus Governo do DF e Juliana Monici em processo sancionador ligado ao BRB
Suspeitas de conflito de interesse no banco controlado pelo Distrito Federal despertam debates na política local
Em um desdobramento que reacende discussões sobre governança e transparência no setor público, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu o Governo do Distrito Federal e a chefe de gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB), Juliana Monici Souza Pinheiro, como rés em um processo sancionador relacionado ao Banco de Brasília (BRB). A medida, divulgada nesta terça-feira (19), destaca possíveis irregularidades na atuação de Monici como membro do conselho fiscal do banco, cuja maioria acionária é detida pelo próprio governo distrital.
O processo da CVM, que já avançou para a fase de julgamento após a formulação da acusação, não tem seus detalhes divulgados publicamente, conforme as normas da autarquia reguladora do mercado de capitais. No entanto, documentos oficiais indicam que Juliana Monici responde especificamente “na qualidade de membro do conselho fiscal do BRB”. A nomeação dela para o cargo ocorreu em fevereiro de 2025, conforme registro no site de relações com investidores do banco, onde ela aparece listada como conselheira efetiva, com suplente Jorge Luís da Silva Aguiar.
Essa indicação gerou controvérsias desde o início. Em maio deste ano, uma ação popular foi protocolada na Justiça do Distrito Federal questionando a legalidade da posse de Monici no conselho fiscal. Os autores da ação argumentam que há um evidente conflito de interesse, uma vez que, como chefe de gabinete de Ibaneis Rocha, ela ocupa uma posição de alta hierarquia no Executivo distrital, o que poderia comprometer sua independência na fiscalização de atos do BRB – instituição financeira sob controle direto do governo.
Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar determinando que o BRB e o Governo do DF se manifestassem em 72 horas sobre as alegações, mas não houve decisão final pela remoção de Monici do cargo até o momento. O processo segue em tramitação, sem data definida para julgamento.
A repercussão do caso ganhou tração nas redes sociais e na imprensa especializada. No X (antigo Twitter), postagens recentes destacam a citação já entregue aos envolvidos pela CVM, com usuários questionando a imparcialidade da gestão do BRB e ligando o episódio a questões mais amplas de governança no Distrito Federal. Um perfil político local, por exemplo, resumiu o fato ao afirmar: “A CVM de tornar réus o governo do DF e Juliana Monici, chefe de gabinete do governador Ibaneis Rocha, em um processo ligado ao Banco de Brasília (BRB). [...] O governo do DF não comentou.” Jornais como O Globo, Valor Econômico e IstoÉ Dinheiro cobriram o tema nas últimas horas, enfatizando o potencial impacto na credibilidade do banco e no cenário político brasiliense, especialmente em ano pré-eleitoral.
Embora o BRB não tenha emitido posicionamento oficial sobre o processo da CVM até o fechamento desta reportagem, fontes próximas ao governo distrital indicam que a defesa contestará as acusações, argumentando conformidade com as normas de governança corporativa. O banco, um dos principais ativos financeiros do DF, tem histórico de operações sob escrutínio regulatório, incluindo tentativas recentes de expansão por meio de aquisições, como a frustrada compra do Banco Master – episódio que motivou uma denúncia de impeachment contra Ibaneis Rocha por suposto crime de responsabilidade, ainda em análise na Câmara Legislativa do DF. No entanto, não há conexão explícita confirmada entre essa denúncia e o processo da CVM.
Especialistas em direito financeiro consultados por veículos como o Diário do Povo apontam que casos como esse reforçam a necessidade de maior separação entre cargos executivos e funções de fiscalização em instituições públicas. “A independência do conselho fiscal é pilar essencial para a proteção de acionistas minoritários e da integridade do mercado”, observou um analista anônimo em reportagem recente.
O episódio ocorre em um contexto de maior vigilância sobre o uso de recursos públicos no DF, com o BRB desempenhando papel central no financiamento de projetos locais. A tramitação do processo na CVM pode se estender por meses, com possibilidade de recursos administrativos e judiciais. O governo distrital, por meio de sua assessoria, optou pelo silêncio até agora, mas o caso certamente alimentará debates no Legislativo local e na opinião pública.
Palavras-chave: CVM, BRB, Juliana Monici, Ibaneis Rocha, Governo do Distrito Federal, conflito de interesse, ação popular, governança corporativa, política DF.
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