Crise no MP-MA: promotores do Gaeco pedem exoneração coletiva após parecer favorável à soltura de prefeitos e vereadores
Divergência entre promotores do Gaeco e a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a Operação Tântalo II provoca exoneração coletiva e reacende debate sobre combate ao crime organizado no Maranhão
Os promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) formalizaram, neste domingo (11), um pedido de exoneração coletiva das funções exercidas no grupo. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos no âmbito da Operação Tântalo II, que apura o desvio de mais de R$ 56 milhões em recursos públicos no município de Turilândia, no interior do estado.
O pedido foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e assinado por dez promotores que atuam nos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon. No documento, os integrantes do Gaeco afirmam que o posicionamento da PGJ contraria o entendimento técnico do grupo e vai em sentido oposto às provas reunidas ao longo da investigação.
Segundo os promotores, as prisões preventivas haviam sido decretadas pelo Judiciário com base em “elementos robustos”, e o parecer favorável à soltura enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado. Em um dos trechos, o grupo afirma que o posicionamento da chefia do órgão “produz impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações”.
“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado”, registram os promotores no pedido de exoneração.
Os membros do Gaeco também informaram que a divergência institucional tornou inviável a permanência no órgão especializado. Para não comprometer a continuidade das apurações, anunciaram a elaboração de um relatório detalhado sobre o andamento das investigações.
Assinam o pedido: Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Gaeco), Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antônio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Parecer pela soltura e medidas cautelares
No sábado (10), o MP-MA emitiu parecer favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e dos demais investigados presos desde a semana do Natal do ano passado. O parecer, assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, foi encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por decidir se acolhe ou não a manifestação ministerial.
Apesar de se posicionar pela liberdade provisória, o Ministério Público defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a imposição de medidas cautelares rigorosas, como comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a órgãos municipais, vedação de contato entre investigados, recolhimento domiciliar noturno e, quando disponível, monitoração eletrônica.
Investigação e esquema de corrupção
A Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro, é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada em fevereiro pelo Gaeco. As investigações apontam a existência de uma organização criminosa estruturada que teria se instalado na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia para desviar recursos públicos, especialmente das áreas da Saúde e da Assistência Social.
Segundo o Ministério Público, empresas de fachada eram criadas para participar de licitações fraudulentas, emitindo notas fiscais por serviços não executados. Em troca, vereadores receberiam valores para aprovar contas sem questionamentos. As apurações indicam indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Entre os investigados estão gestores, empresários, servidores, os 11 vereadores do município e um ex-vereador que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Agricultura. Parte dos investigados cumpre prisão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, enquanto vereadores tiveram as prisões convertidas em domiciliares.
O TJ-MA ainda analisará o parecer do Ministério Público. Até a decisão judicial, permanecem válidas as medidas cautelares e os afastamentos determinados anteriormente.
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