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Criptomoedas do devedor podem ser penhoradas pela justiça, decide STJ
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Criptomoedas do devedor podem ser penhoradas pela justiça, decide STJ

Apesar de não serem moedas de curso legal, elas têm valor econômico e são suscetíveis de restrição

alan.alex@painelpolitico.com
abr 03, 2025
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a pile of gold and silver bitcoins
Photo by Traxer on Unsplash

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício às corretoras de criptoativos com o objetivo de localizar e penhorar eventuais valores em nome da parte executada.

O recurso chegou ao STJ após o tribunal de origem negar provimento ao agravo de instrument…

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