CPMI do INSS avança com 51 quebras de sigilo e pedidos de prisão contra cúpula de associações
Comissão intensifica cerco a esquema de descontos indevidos em aposentadorias, atingindo familiares de ex-diretores, técnicos do órgão e empresas envolvidas em movimentações financeiras atípicas
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (5) medidas contundentes que elevam o patamar das investigações sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ao todo, foram aprovados 57 requerimentos, dos quais 51 determinam a quebra de sigilo fiscal e bancário de servidores, familiares de investigados e um conglomerado de 36 empresas sob suspeita.
Além do devassamento das contas, os parlamentares aprovaram pedidos de prisão preventiva e de retenção de passaporte contra figuras centrais do suposto esquema. A fraude, estimada pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões — embora o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, aponte cifras de até R$ 6,8 bilhões entre 2019 e 2024 — consistia na falsificação de autorizações para filiar idosos a associações e sindicatos sem consentimento.
Alvos de pedidos de prisão e retenção de passaporte
A lista de investigados que enfrentam pedidos de medidas cautelares inclui dirigentes de entidades que teriam se beneficiado diretamente dos descontos automáticos:
Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente das entidades Amar Brasil, Master Prev, ANDDAP e AASAP;
Mauro Palombo Concilio, contador vinculado a diversas empresas sob investigação.
Nexo familiar e blindagem patrimonial
Um dos focos da CPMI nesta etapa é o rastreamento do fluxo financeiro que atinge parentes de figuras-chave. A comissão obteve acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), produzidos pelo Coaf, de Paulo Otávio Montalvão Camisotti e Gabriela Montalvão Camisotti, filhos de Maurício Camisotti, acusado de intermediar o esquema. Segundo o relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), busca-se “esclarecer movimentações financeiras atípicas” que possam indicar lavagem de dinheiro.
O cerco também se fecha sobre Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e filho do ex-diretor do INSS, André Fidelis. Empresas ligadas a Eric, como a Metropole Empreendimentos e seu escritório de advocacia, sofrerão quebra de sigilo. Em sessões anteriores, o relator acusou o advogado de atuar na intermediação de propinas dentro da autarquia previdenciária.
Servidores e entidades na mira
A investigação não se limita ao setor privado. Foram aprovadas quebras de sigilo e solicitações de RIF para:
Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (2023-2025);
Geovani Batista Spiecker e Everaldo Felicio de Macedo Júnior, técnicos do INSS suspeitos de assinar notas técnicas favoráveis ao esquema ou receber valores ilícitos;
Entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) e a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão.
As investigações continuam com o objetivo de desmantelar o braço institucional que permitia que acordos de cooperação técnica fossem utilizados para drenar recursos de milhões de brasileiros vulneráveis.
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