CPI das Bets aponta indiciamento de Virginia Fonseca por estelionato e propaganda enganosa
Relatório final da comissão no Senado revela práticas questionáveis em contrato com Esporte da Sorte e recomenda investigação pelo Ministério Público
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado desde novembro de 2024, apresentou nesta terça-feira (10/6) seu relatório final, que propõe o indiciamento de 16 pessoas, incluindo a influenciadora digital Virginia Fonseca. O documento, elaborado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), acusa Virginia de práticas de propaganda enganosa e estelionato relacionadas à promoção de apostas online, com destaque para seu contrato com a casa de apostas Esporte da Sorte.
A CPI recomenda que o caso seja encaminhado ao Ministério Público para apuração penal e à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para medidas administrativas.
De acordo com o relatório, Virginia Fonseca, que conta com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram, teria induzido seus fãs a erro ao publicar vídeos de apostas que, segundo a CPI, “não eram reais”. Esses vídeos, gravados em contas fornecidas pelas próprias empresas de apostas, davam a impressão de que a influenciadora obtinha lucros genuínos, incentivando seguidores a apostar por meio de links promocionais. O documento aponta que tais práticas configuram propaganda enganosa, violando o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, e estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal.
Um dos pontos centrais do relatório é a análise do contrato de Virginia com a Esporte da Sorte, que previa o pagamento de 30% do lucro líquido gerado pela empresa a partir das apostas realizadas via links divulgados pela influenciadora. O texto da CPI destaca que, na prática, esses ganhos estavam diretamente atrelados às perdas dos apostadores, uma modalidade que ficou conhecida como “cachê da desgraça alheia”. “As apostas são um jogo de soma zero: se a banca ganha, o apostador perde. Essa cláusula estabelece que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas incorridas por seus seguidores”, afirma o relatório, criticando o modelo de remuneração.
Durante seu depoimento à CPI, em maio de 2025, Virginia negou irregularidades em seus contratos e afirmou que nunca recebeu valores adicionais baseados nas perdas dos seguidores. Ela alegou que os vídeos promocionais eram gravados em contas fornecidas pelas empresas, mas insistiu que utilizava a mesma plataforma acessível ao público.
No entanto, a relatora Soraya Thronicke argumentou que a influenciadora tentou “mudar de versão” durante o depoimento, reforçando os indícios de práticas enganosas. A CPI também revelou que, após a audiência, Virginia perdeu cerca de 600 mil seguidores nas redes sociais, um reflexo do impacto público do caso.
Além de Virginia, o relatório da CPI propõe o indiciamento de outros influenciadores, como Pâmela de Souza Drudi, pelos mesmos crimes de propaganda enganosa e estelionato, e Deolane Bezerra, acusada de contravenções relacionadas a jogos de azar, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A comissão também sugere a criação de 18 projetos de lei para regulamentar o setor de apostas online, com foco em maior transparência nas parcerias com influenciadores e restrições à publicidade voltada para públicos vulneráveis, como menores de idade.
O relatório ainda precisa ser votado pela CPI, com prazo final para aprovação até 14 de junho. Se aprovado, será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigação e possível denúncia. A CPI das Bets, que realizou 20 reuniões e ouviu 19 depoentes desde sua criação, enfrentou desafios como falta de quórum e esvaziamento político, mas conseguiu consolidar um documento robusto, segundo a relatora.
A investigação também ganhou repercussão nas redes sociais. Postagens no X destacaram a gravidade das acusações contra Virginia, com usuários apontando a confissão da influenciadora durante o depoimento de que os vídeos promocionais eram gravados em contas de demonstração, reforçando a tese de propaganda enganosa. Além disso, o Senado aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe artistas e influenciadores de promoverem apostas esportivas, uma medida que impacta diretamente figuras como Virginia Fonseca.
A defesa de Virginia ainda não se manifestou sobre o relatório da CPI, mas o caso continua a gerar debate sobre a responsabilidade ética de influenciadores digitais na promoção de jogos de azar. A influenciadora, que também é empresária e apresentadora, afirmou em seu depoimento não se arrepender de suas ações publicitárias, mas disse que refletiria sobre a continuidade de parcerias com casas de apostas.
A CPI das Bets expõe um cenário preocupante no mercado de apostas online no Brasil, onde a influência de celebridades digitais pode agravar problemas sociais, como o vício em jogos e perdas financeiras entre públicos vulneráveis. O desfecho do relatório e suas consequências legais serão acompanhados de perto por autoridades e pela sociedade.
Com informações da Coluna Grande Angular, Portal Metrópoles
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