Contran aprova mudanças radicais na CNH: Fim das aulas obrigatórias em autoescolas e redução de custos em até 80%
Descubra as transformações aprovadas pelo Contran que prometem reduzir drasticamente os custos e a burocracia, abrindo portas para quem sempre adiou o sonho de dirigir
Em um movimento que pode alterar o panorama da mobilidade urbana no país, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025), uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo Ministério dos Transportes, visa combater o alto custo e a burocracia que impedem milhões de brasileiros de se habilitarem como motoristas, promovendo uma modernização do processo de formação de condutores.
A resolução entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias. Segundo o governo federal, as alterações não eliminam etapas essenciais, como as provas teórica e prática, mas flexibilizam o caminho para a aprovação, com potencial para reduzir em até 80% o custo total do processo – que hoje pode ultrapassar R$ 3.200 em média. O ministro dos Transportes, Renan Filho, celebrou a decisão em redes sociais, afirmando: “Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia”.
Essa bandeira do ministro, revelada em entrevista à Folha de S.Paulo em julho de 2025, reflete uma agenda de desburocratização impulsionada pelo governo Lula.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões, em idade para dirigir, não possuem o documento. Uma pesquisa encomendada pelo ministério em abril de 2025 apontou que o custo elevado é o principal entrave: um terço dos não habilitados cita o preço como barreira, e quase metade dos que dirigem irregularmente evita a regularização pelo mesmo motivo. A expectativa é que as mudanças incentivem um aumento no número de condutores habilitados, reduzindo riscos no trânsito e fomentando a economia – especialmente em um país onde 54% dos proprietários de motos não têm CNH, taxa que chega a 70% em alguns estados.
Principais alterações nas aulas teóricas
Uma das inovações mais impactantes é o fim da carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas. Agora, a duração e estrutura serão definidas livremente pelas entidades ministrantes, desde que sigam o conteúdo programático estabelecido pelo Contran. As aulas poderão ser presenciais ou remotas – ao vivo ou gravadas –, acessíveis via plataforma federal em instituições como autoescolas, entidades de ensino a distância (EaD), escolas públicas de trânsito e membros do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O governo destaca que um curso teórico gratuito e digital será oferecido, ampliando o acesso para populações de baixa renda. Essa flexibilidade é vista como um avanço na inclusão digital, alinhado à realidade de um Brasil cada vez mais conectado.
Revolução nas aulas práticas e o instrutor autônomo
Nas aulas práticas, a resolução introduz a figura do instrutor autônomo, quebrando o monopólio das Centros de Formação de Condutores (CFCs, as antigas autoescolas). A carga horária mínima cai de 20 para apenas 2 horas, e o candidato poderá usar seu próprio veículo – desde que atenda aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e esteja acompanhado por um instrutor credenciado. O próprio carro do aluno também poderá ser utilizado na prova prática, simplificando o processo para quem já possui um automóvel compatível.
Para se habilitar como instrutor autônomo, o profissional deve atender a critérios rigorosos: ter pelo menos 21 anos, CNH válida há no mínimo 2 anos na categoria pretendida, ensino médio completo, autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Instrutores já registrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão migrar para o novo modelo. Novos interessados terão acesso a um curso de formação gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes ou por entidades credenciadas. “O profissional será identificado oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Detran”, esclarece o texto da resolução.
Fim do prazo de validade e facilitação para categorias profissionais
Outra novidade é o encerramento do prazo de 12 meses para concluir o processo de primeira habilitação, que agora ficará aberto indefinidamente – exceto em casos previstos na resolução, como desistência formal. Isso beneficia candidatos que enfrentam imprevistos, como problemas financeiros ou de saúde. Para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (articulados), o exame toxicológico permanece obrigatório, mas os serviços de formação serão facilitados, podendo ser realizados por autoescolas ou outras entidades credenciadas. Essa medida visa agilizar a qualificação de motoristas profissionais, essenciais para o transporte de cargas e passageiros.
Reações e repercussões
A aprovação gerou repercussão imediata nas redes sociais e na imprensa. No X (antigo Twitter), usuários celebraram o fim da “máfia das autoescolas”, com postagens como a do perfil @IsabelFelisbin1: “Fim da m@fia!”, acompanhada de link para a notícia do G1.
O Estadão destacou o impacto positivo para a mobilidade, enquanto o SBT News enfatizou a redução de custos. No entanto, representantes das autoescolas expressam preocupações. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, classificou a iniciativa como “precipitada e sem respaldo técnico”, alertando para insegurança no setor e cancelamentos de matrículas prematuros.
Em contrapartida, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, rebate: “Imagine o campo que está sendo perdido, pois o número de pessoas sem CNH pode chegar a 40 milhões no Brasil. Então, na verdade, haverá geração de emprego”.
Especialistas em mobilidade, como a jornalista Roberta Soares, veem na resolução uma oportunidade para alinhar o Brasil a padrões internacionais mais ágeis, mas cobram fiscalização rigorosa para manter a qualidade da formação. Portais como Quatro Rodas e CNN Brasil projetam que a medida pode impulsionar o mercado de instrutores independentes e veículos usados em treinamentos, enquanto o Jornal O Dia e RepórterMT destacam o alívio para jovens e trabalhadores informais.
Essa aprovação ocorre em meio a debates sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com propostas paralelas para subcategorias de CNH (como para carros automáticos) e cursos de reciclagem a cada cinco anos, que podem entrar em vigor em 2026.
O que você acha dessas transformações na CNH? Elas vão facilitar sua vida ou geram preocupações com a segurança no trânsito? Comente abaixo sua opinião e compartilhe este artigo com amigos e familiares que estão na fila da habilitação – juntos, ajudamos a debater o futuro da mobilidade no Brasil!
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