Conselho de Ética da Câmara avança em processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro e deputados do motim bolsonarista
Enquanto Zambelli aguarda documentos do STF, sessões podem definir suspensões e risco de perda de mandato
Os processos disciplinares no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ganham fôlego nesta semana, com potencial para punir deputados bolsonaristas envolvidos em episódios recentes de tensão no plenário. O caso contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaças às eleições de 2026, avança com a leitura de parecer preliminar prevista para quarta-feira (8). Paralelamente, representações contra parlamentares que participaram do motim em agosto, como Zé Trovão (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), foram instauradas nesta terça-feira (7), abrindo caminho para suspensões de mandato. Já o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) segue paralisado, à espera de documentos adicionais do STF.
Esses desdobramentos ocorrem em um contexto de polarização política, agravado pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ausência prolongada de Eduardo Bolsonaro e Zambelli de suas atividades parlamentares. A contagem de faltas, que pode levar à perda automática de mandato por inassiduidade, só será efetiva a partir de março de 2026, conforme a Constituição Federal, que prevê a perda para quem faltar a um terço das sessões ordinárias sem justificativa de licença ou missão oficial.
Avanço no processo contra Eduardo Bolsonaro
Instaurado em 23 de setembro, o processo contra Eduardo Bolsonaro tem prazo de até 90 dias úteis para conclusão no Conselho de Ética. A representação, apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL), acusa o parlamentar de quebra de decoro por condutas como ataques verbais a instituições e campanha internacional por sanções contra o Brasil, com o objetivo de pressionar pela soltura de Jair Bolsonaro.
O deputado está nos Estados Unidos desde março, de onde coordena ações políticas. Na quarta-feira (8), o relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) deve ler o parecer preliminar, recomendando a continuidade ou o arquivamento do caso. Se prosseguir, Eduardo Bolsonaro terá dez dias úteis para defesa escrita, indicação de provas e até oito testemunhas, seguida de instrução probatória em 40 dias úteis.
O parecer final vai a votação no conselho e, depois, no plenário, onde é necessária maioria absoluta (257 votos de 513) para cassação. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), questionou a imparcialidade do relator na semana passada, pedindo um novo nome por proximidade de Freitas com Eduardo Bolsonaro e apoio a pautas bolsonaristas, como anistia a condenados por atos golpistas.
O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), rebateu: “não deve atender o pedido do petista e que confia na imparcialidade de Marcelo Freitas”. A escolha de Freitas veio de sorteio entre Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Nas redes sociais, o tema gera repercussão imediata. Usuários bolsonaristas criticam o processo como “perseguição política”, enquanto apoiadores do governo veem avanço na responsabilidade parlamentar.
Suspensões por motim no plenário
Nesta terça (7), o Conselho de Ética aprovou a abertura de quatro processos contra os deputados envolvidos no motim de agosto, que paralisou o plenário por mais de 30 horas em protesto contra a prisão de Jair Bolsonaro e para pressionar por pautas da oposição. Zé Trovão, Marcel van Hattem e Marcos Pollon (alvo de duas representações) são os principais visados, com recomendação de suspensão: 90 dias para Pollon e 30 dias para os demais, conforme a Corregedoria da Câmara. A ação incluiu obstrução física ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que levou mais de seis minutos para acessar a Mesa Diretora — Zé Trovão barrou a passagem com a perna, enquanto Van Hattem e Pollon se recusaram a deixar os assentos.
A Corregedoria, chefiada por Diego Coronel (PSD-BA), analisou 14 representações, mas recomendou punição mais grave apenas para esses três, por condutas “mais graves”. Os outros 11 deputados, como Bia Kicis (PL-DF) e Carlos Jordy (PL-RJ), devem receber censura escrita, sem necessidade de análise no conselho. Motta optou pelo rito regular, em vez de punição sumária, priorizando análise pela Corregedoria, Conselho de Ética e plenário — onde, novamente, é exigida maioria absoluta para aprovação.
O prazo para instrução nesses casos é de 30 dias úteis, com sorteio de relatores já realizado. Nas redes, o deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou: “van Hattem tomou a cadeira do presidente Hugo Motta e se negou a sair”, reforçando a gravidade do episódio.
Caso Carla Zambelli: Paralisia por documentos do STF
Diferente dos demais, o processo contra Carla Zambelli tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após condenação do STF em maio a dez anos de prisão e perda de mandato por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. A deputada, que alega ação isolada do hacker, fugiu para a Itália e está presa lá.
Sua licença de 127 dias terminou em 2 de outubro, iniciando a contagem de faltas — similar à de Eduardo Bolsonaro, cuja licença expirou em julho. O relator Diego Garcia (Republicanos-PR) ouviu testemunhas e a própria Zambelli remotamente, mas solicitou relatório adicional do STF, além da quebra de sigilo do processo, sem data para envio. Sem prazo máximo, o trâmite exige defesa prévia, instrução e votação na CCJ antes do plenário, com 257 votos para cassação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que a Casa declarará a perda de mandato. Reações em blogs e jornais apontam para possível aceleração, mas o atraso do STF mantém o caso estagnado.
Esses processos não apenas testam os limites do decoro parlamentar, mas também sinalizam o equilíbrio de forças na Câmara, com o governo Lula buscando conter ações da oposição bolsonarista.
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Com ICL e FolhaPress