Conflitos de interesse no STF: O contato de Moraes com o Banco Central e o contrato familiar
Revelações sobre contatos do ministro com o presidente do Banco Central e contrato milionário do escritório de sua esposa levantam debates sobre ética e credibilidade no Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, amplamente reconhecido como uma referência no combate às ameaças golpistas após os eventos de 8 de janeiro de 2023, enfrenta agora questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse em sua conduta. Reportagens recentes, baseadas em múltiplas fontes, indicam que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes – incluindo contatos telefônicos e um encontro presencial – para discutir a situação do Banco Master, instituição financeira controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro e posteriormente liquidada extrajudicialmente devido a suspeitas de fraudes.
De acordo com apuração publicada pelo jornal O Globo, esses contatos ocorreram enquanto o Banco Central analisava a proposta de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB). Moraes teria defendido a aprovação da operação, argumentando que o banco enfrentava resistência por competir com instituições maiores. Após ser informado sobre indícios de irregularidades em repasses de créditos no valor de R$ 12,2 bilhões, o ministro teria recuado, reconhecendo a inviabilidade do negócio caso as fraudes fossem confirmadas. Nem o gabinete de Moraes nem o Banco Central comentaram as alegações.
Paralelamente, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes – esposa do ministro – e com participação de dois filhos do casal, manteve um contrato com o Banco Master assinado em janeiro de 2024. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por 36 meses, totalizando potencialmente R$ 129 milhões, com escopo amplo de representação perante órgãos como Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional. Com a liquidação do banco em novembro de 2025, os pagamentos foram interrompidos. Não há registros públicos de atuações significativas da advogada em instituições como Banco Central ou Cade relacionadas ao contrato.
Adicionalmente, Viviane Barci de Moraes figura como advogada em pelo menos 31 processos no STF, incluindo defesas de grandes empresas do setor de saúde, como a operadora de planos de saúde Hapvida, e de educação, como o grupo SEB. A maioria desses casos iniciou tramitação após a posse de Alexandre de Moraes na Corte, em 2017.
Embora não haja impedimento legal explícito para que familiares de ministros atuem no STF – desde que o magistrado se declare impedido em casos específicos –, especialistas em ética judicial destacam que situações como essa podem gerar percepção de conflito de interesses. No Judiciário, não basta ser honesto: é essencial parecer imparcial. Atitudes que levantam dúvidas, mesmo sem comprovação de irregularidades, impactam diretamente a credibilidade individual do magistrado e colocam a instituição Suprema em maus lençóis, erodindo a confiança pública em um momento de polarização política intensa.
O STF, como guardião da Constituição, exige de seus membros padrões elevados de conduta. Episódios como esse reforçam o debate sobre a necessidade de maior transparência e mecanismos de controle ético, para preservar a legitimidade da Corte perante a sociedade.
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