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Conamp vai ao STF para punir homem que furta esposa e pai que se apropria de bens da filha

Conamp vai ao STF para punir homem que furta esposa e pai que se apropria de bens da filha

Ação questiona a aplicação do artigo 181 do Código Penal, que atualmente isenta de punição, autores de crimes como esses, desde que praticados contra cônjuges, ascendentes ou descendentes

alan.alex@painelpolitico.com
ago 20, 2024
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Conamp vai ao STF para punir homem que furta esposa e pai que se apropria de bens da filha
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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que crimes patrimoniais cometidos no contexto de violência doméstica, como o furto praticado por um homem contra sua esposa ou a apropriação de bens de uma filha pelo próprio pai, não fiquem impunes.

A ação questiona a aplicação do art…

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