Como Temer, Moraes e Gilmar costuraram a redução de pena de Bolsonaro nos bastidores
Ex-presidente atuou como ponte entre Paulinho da Força e o STF; recado dos ministros foi claro: “sem parecer anistia, mas pode aliviar”
Por quase 40 dias, as capitais Brasília, São Paulo, Buenos Aires e Lisboa serviram de palco para negociações intensas envolvendo atores políticos e jurídicos de peso. No epicentro dessas discussões estava o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), conhecido nos círculos sindicais e políticos por sua habilidade em mediações complexas. O foco era a elaboração do texto final do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera as regras de cálculo de penas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com impactos diretos sobre condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A aprovação do projeto ocorreu na madrugada de 10 de dezembro de 2025, em uma sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que se estendeu por mais de sete horas, marcada por tensões e obstruções da oposição ao governo. O texto-base passou com 291 votos favoráveis e 148 contrários, rejeitando todos os seis destaques apresentados. De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta foi incluída para deliberar sobre “modernizações na legislação penal”, evitando, segundo ele, “lacunas no tratamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito”. O relator, Paulinho da Força, enfatizou que o projeto não configura anistia, mas uma “atualização necessária” para penas consideradas excessivas em contextos coletivos, como os atos de 8 de janeiro.
O PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) ocorrerem no mesmo contexto fático, aplica-se apenas a pena mais grave, evitando a soma cumulativa. Além disso, prevê redução de um terço a dois terços das penas para atos cometidos em “contexto de multidão”, desde que não haja liderança ou financiamento envolvido. Para progressão de regime, o tempo mínimo em regime fechado cai para 1/6 da pena em casos sem crimes contra a vida, acelerando a saída para semiaberto ou aberto com bom comportamento. Essas mudanças não se aplicam a crimes hediondos ou reincidentes, mantendo rigidez para casos graves.
O impacto mais imediato recai sobre os condenados pela trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, poderia ver sua pena em regime fechado reduzida para cerca de dois anos e quatro meses, conforme cálculos do relator Paulinho da Força. Isso permitiria progressão para semiaberto em 2027, com possibilidade de liberdade condicional até 2029, dependendo de análise caso a caso pela Vara de Execução Penal.
Outros réus do “núcleo crucial”, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, e o deputado foragido Alexandre Ramagem (PL-RJ), também seriam beneficiados pela absorção de penas.
Para os manifestantes comuns dos atos de 8 de janeiro — cerca de 141 ainda presos, segundo dados do STF —, a redução em “contexto de multidão” poderia encurtar sentenças médias de 14 anos para menos de 10 anos, acelerando solturas em até dois anos. No entanto, o texto exige revisão criminal individual, o que pode prolongar o processo judicial.
As negociações que pavimentaram o texto envolveram figuras chave do establishment político-jurídico. O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) atuou como “aplainador” central, conectando Paulinho da Força ao ministro Alexandre de Moraes (relator das ações penais no STF), com quem o deputado mantém amizade desde os tempos em que Moraes era advogado em São Paulo. Temer também facilitou diálogos com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que, segundo relatos de bastidores, reiteraram a condição essencial: “Sem parecer anistia. Não pode ter anistia.”
Quatro ministros — Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino e Cristiano Zanin — não participaram das conversas; Cármen Lúcia também ficou de fora. Kassio Nunes Marques atuou indiretamente via interpostas pessoas, enquanto André Mendonça e Luiz Fux foram vistos como “não-problemas” pela articulação.
A estratégia chave foi excluir o crime de “abolição do Estado Democrático” das somas cumulativas, responsável por mais de sete anos da pena de Bolsonaro. Com o texto revisado por juristas próximos ao STF, Paulinho da Força consultou o “trio de ferro” do bolsonarismo: Ciro Nogueira (PP-PI), Sóstenes Cavalcante (PL-BA) e Antônio Rueda (União Brasil-PR). Os três endossaram a votação ainda em 2025, vendo o projeto como “degrau possível” para futuras concessões.
Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encenava uma “pré-candidatura” à Presidência — uma cortina de fumaça orquestrada com Valdemar Costa Neto (PL) —, enquanto, em 3 de dezembro, Gilmar Mendes emitiu decisão cautelar sobre quórum de impeachment de ministros do STF, sinalizando: “Cabe ao Congresso legislar sobre o tema.” Isso foi interpretado como convite ao “grande acordo”.
Na noite de 8 de dezembro, Ciro Nogueira e Antônio Rueda pressionaram Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta para votar o PL antes do recesso de 23 de dezembro, evitando que deputados consultassem bases eleitorais. Os objetivos da cúpula bolsonarista incluíam encerrar a “farsa da candidatura de Flávio”, vender à base que “Bolsonaro está livre” e pavimentar a oposição para 2026, com Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) como preferencial ou Ratinho Jr. (PSD-PR) como plano B.
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Agora no Senado, o texto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), alinhado ao bolsonarismo. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, indicou que o parecer sairá em 17 de dezembro, com votação plenária possível na semana seguinte. Davi Alcolumbre comprometeu-se a deliberar em 2025, e, caso haja veto presidencial, derrubá-lo antes do Carnaval de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute veto com líderes senadores, sob tensão governista.
Recursos ao STF alegando inconstitucionalidade são improváveis de prosperar: ao menos três ministros ( Moraes, Mendes e Toffoli) participaram das costuras, e Kassio Nunes, André Mendonça e Luiz Fux são vistos como alinhados a Bolsonaro. Analistas como o professor Guilherme Dezem (Mackenzie/USP) avaliam que o texto é constitucional, diferentemente de uma anistia ampla.
A aprovação repercutiu internacionalmente, com coberturas da Bloomberg (EUA), El País (Uruguai), Swiss Info (Suíça) e Le Parisien (França), destacando o risco à estabilidade democrática. No X (antigo Twitter), posts de perfis como @g1 e @folha somam milhares de interações, com críticas de entidades como a Transparência Internacional – Brasil, que repudia a “forma açodada” da votação. Manifestações estão marcadas para 14 de dezembro na Avenida Paulista, contra o que chamam de “anistia branca”.
O resultado configura um “grande acordo nacional”, ecoando táticas de Romero Jucá (MDB-RR) em crises passadas, com Temer novamente na engrenagem. Críticos veem impunidade; defensores, pacificação. O Brasil aguarda o desfecho no Senado, que pode redefinir o equilíbrio entre justiça e política.
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Com informações de Leandro Demori, ICL Notícias, O Tempo, BBC Brasil