Como sanear as contas públicas

Por Odilon Guedes*

O ministro Fernando Haddad tem sofrido enorme pressão do mercado financeiro para realizar cortes no orçamento e assim controlar o déficit e a dívida pública, sem aumento de impostos. O último fato da queda de braço é a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), por unanimidade, de manter a taxa básica de juros (Selic) em 10,5% ao ano.

No comunicado, o colegiado do Bacen afirma que monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. Ainda reitera que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente influenciando a política monetária.

Nesse contexto cabe fazer algumas perguntas. O que seria uma política fiscal crível? Cortar os gastos onde? É possível aumentar tributos sem prejudicar a classe média e a população de baixa renda?

A maior parte do povo brasileiro vive numa situação precária, dependendo de políticas públicas. Para motivos de mensuração, 160 milhões de brasileiros não têm plano de saúde e se utilizam do SUS. Mais de 80% dos estudantes, antes de entrarem na faculdade, estudam em escolas públicas.

O salário-mínimo atual é de R$ 1.412,00, valor que não garante a sobrevivência durante o mês. Segundo o DIEESE, baseado no Art. 7º, item IV da Constituição Federal esse salário deveria ser, em maio passado, de R$ 6.946,37. São cerca de 26, 3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem um salário-mínimo por mês. De acordo com o IBGE, 65,6 milhões de trabalhadores ocupados recebem até 2 salários-mínimos.