Comissão do Senado aprova inelegibilidade para condenados por violência contra a mulher
Proposta que torna inelegíveis condenados por violência contra a mulher ganha força na Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, em 28 de maio de 2025, o Projeto de Lei (PL) 197/2024, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). A proposta estabelece a inelegibilidade por oito anos de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, contados a partir do cumprimento da pena.
