Comissão de Infraestrutura do Senado pode liberar voos domésticos por empresas estrangeiras
Pela regra atual, apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos
A Comissão de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (14) um projeto de lei que admite que serviços aéreos de transporte doméstico sejam feitos por empresas estrangeiras (PL 4.715/2023). A reunião, marcada para as 9h, tem 25 itens na pauta (veja lista completa aqui).
O projeto foi proposto pelo senador Sérgio Pete…
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