Com 14 Votos a 10 e imóveis públicos em jogo, Câmara do DF aprova socorro bilionário ao BRB
Em votação tensa e dividida, deputados distritais autorizam aporte de até R$ 6,6 bilhões e transferência de nove imóveis públicos para tentar salvar o banco estatal de Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite de terça-feira (3) um projeto de capitalização do banco estatal brasiliense BRB, incluindo a obtenção de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões e a utilização de nove imóveis públicos. O objetivo central da medida é enfrentar o rombo provocado pelas operações da instituição com o Banco Master, que foi alvo de liquidação extrajudicial pelo Banco Central em novembro do ano passado.
A proposta foi aprovada em dois turnos por 14 votos a 10, sob forte mobilização de servidores da instituição financeira. A sessão, que teve início por volta das 16h, se estendeu por quase cinco horas, com a presença de todos os 24 parlamentares.
O projeto e suas medidas
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o texto autoriza o Distrito Federal a capitalizar o banco e a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras. Além disso, o projeto permite oferecer nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Os imóveis podem ainda servir como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências do BRB.
O plano principal é usar os nove terrenos para a criação de um fundo de investimento imobiliário (FII), mas a proposta também permite a venda direta dos bens com objetivo de reforçar o capital da instituição. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Durante a tramitação, deputados incluíram alterações significativas no projeto: obrigação de relatórios trimestrais do BRB com detalhamento das operações; previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco; e compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados.
Articulação intensa e sessão tensa
A votação foi precedida de intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Em discurso, afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir” e interromper operações como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
O tema dividiu a Casa. Parlamentares da base governista defenderam o texto como a única alternativa para preservar o controle do banco pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, declarou o líder do governo, Hermeto (MDB).
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), reforçou que “a partir de agora, cabe ao Executivo a adoção das medidas cabíveis para que haja execução dos efeitos da lei e a gente tenha tranquilidade para que não haja mais nenhum problema com o Banco de Brasília“.
Na oposição, a deputada Paula Belmonte (PSDB) classificou a proposta como um “cheque em branco” e exibiu uma réplica simbólica durante a sessão, alegando ausência de laudos detalhados de avaliação dos imóveis.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem comprovação adequada de interesse público e anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para tentar barrar a futura lei.
A votação foi tensa, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Por diversos momentos, eles bateram boca com deputados da oposição, que acusaram os bancários de serem usados como massa de manobra pelo governador Ibaneis.
Alertas técnicos ignorados
Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, por riscos jurídicos e fiscais. Entre os problemas, está a possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.
O relatório da Consultoria Legislativa (Conlegis) também apontou que o BRB distribuiu 62,96% do lucro líquido aos acionistas em 2025, percentual bem acima da média de 39,51% dos anos anteriores. Para os técnicos, a decisão reduziu a capacidade do banco de enfrentar perdas em meio à crise. O estudo aponta uma “contradição” entre a política considerada agressiva de repasse de lucros e o pedido atual de socorro com recursos públicos.
A oposição questiona ainda a ausência de demonstração de interesse público e a legalidade da alienação, além de dúvidas sobre o enquadramento ambiental de áreas como a chamada “Gleba A”, que, segundo críticos, integraria zona de preservação.
O rastro do Banco Master
O colapso do Banco Master está no centro desta crise. Em setembro do ano passado, o Banco Central rejeitou a proposta do BRB para compra de 58% das ações do Master e, em outubro, o banco estatal desistiu da operação.
Em 2025, fundos e pessoas ligadas ao Banco Master e à Reag passaram a deter 25% do capital do BRB. A Polícia Federal investiga a suspeita de aquisição de ações por meio de interpostas pessoas. Na semana passada, a Justiça do DF determinou o bloqueio dessas participações com o objetivo de ressarcir a instituição.
Segundo estimativas apresentadas pela direção do banco aos deputados, a instituição deverá provisionar cerca de R$ 8,8 bilhões após receber ativos em troca de carteiras de crédito de R$ 12,2 bilhões que foram alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude.
O Banco Central determinou provisionamento de ao menos R$ 2,6 bilhões para cobrir os prejuízos com o Banco Master.
Próximas etapas e prazo crítico
O Banco de Brasília tem até o dia 31 de março para apresentar ao Banco Central o balanço de 2025 e dados sobre a situação financeira da instituição.
O BRB pediu aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está marcada para o dia 18 de março.
Além do fundo imobiliário, o banco avalia outras alternativas, como empréstimo junto ao FGC ou a instituições financeiras, venda de participação em subsidiárias e eventual criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com os ativos recebidos do Banco Master. A estimativa da direção é que esses ativos somem R$ 21,9 bilhões, mas a operação depende de avaliação formal.
Impacto político e institucional
A aprovação do pacote de socorro ao BRB encerra uma fase legislativa da crise, mas abre novas frentes de disputa. A ameaça de ação judicial da oposição, a ausência de laudos técnicos finalizados sobre os imóveis e a investigação criminal em curso na Polícia Federal sinalizam que o capítulo político e jurídico desta história está longe de encerrado. Para o Distrito Federal, está em jogo não apenas a sobrevivência do principal banco estatal da capital, mas a gestão responsável de bens públicos avaliados em bilhões de reais — e a confiança dos cidadãos nas instituições que deveriam protegê-los.
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