Coluna - Passou da hora de resolver o problema das reservas ambientais que estão criando um drama social sem precedentes
E ainda, Assembleia e Câmara devem lançar concurso público, INCRA em RO travado e CBF vai fazer peneira em parceria com prefeitura de Porto Velho
Um caso sério
Cerca de 22.500 pessoas atualmente vivem em áreas de reservas em Rondônia, grande parte delas nas 11 Unidades de Conservação (UC) criadas pelo ex-governador e atual senador Confúcio Moura (MDB). Muitas dessas pessoas são produtores rurais, agricultores e ocupantes históricos, com posses antigas, mas enfrentam restrições legais e insegurança fundiária devido à sobreposição com áreas protegidas. As 11 Unidades de Conservação (UCs) foram criadas por meio de decretos em 20 de março de 2018, com base na Lei Estadual nº 4.228/2017. Elas totalizam cerca de 537 mil hectares (5.370 km²) e incluem nove novas áreas e a regulamentação de duas existentes.
Classificações
Essas áreas são classificadas de duas formas, Proteção Integral (onde atividades humanas são mais restritas): Estação Ecológica Umirizal, Estação Ecológica Soldado da Borracha, Parque Estadual Ilha das Flores e Parque Estadual Abaitará; e Uso Sustentável (permitindo atividades de comunidades tradicionais): Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo, Floresta Estadual do Rio Pardo, Reserva de Fauna Pau D’Óleo, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim.
O problema
Essas famílias já vivem há décadas nessas regiões e as Unidades de Conservação s foram criadas em áreas já antropizadas (ocupadas por humanos), com pastagens e gado, o que intensificou conflitos fundiários. E gerou um problema social sem precedentes no Estado. Famílias relatam perda de acesso a terras, desemprego na cadeia produtiva e potencial migração forçada para áreas urbanas, agravando problemas sociais. Não há prazos unificados e definitivos para a saída das pessoas das 11 UCs, pois o processo está em disputa judicial e depende de ações de desintrusão (remoção de ocupantes irregulares). Em casos semelhantes, como a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, leis estaduais permitiram que ocupantes permaneçam por até 30 anos, com anistia a multas ambientais, mas isso foi contestado no STF. Para as 11 UCs, o Ministério Público Federal (MPF) tem exigido planos de desocupação, como na Jaci-Paraná, com prazos iniciais de 30 dias para apresentação de planos e remoção gradual de invasores.
Irregulares
A Assembléia Legislativa instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas em abril de 2023, para investigar irregularidades na criação das 11 UCs por Confúcio Moura, além de contratos de créditos de carbono. Presidida por Alex Redano (Republicanos), a CPI durou quase dois anos, ouvindo testemunhas como ex-governadores, profissionais técnicos e representantes de órgãos como CREA-RO e Incra. Reuniões ocorreram de 2023 a 2025, focando em fraudes nos decretos e impactos socioeconômicos. O relatório final foi lido em 16 de abril de 2025 e aprovado por unanimidade em 17 de abril. Posteriormente, foi entregue ao TJ-RO, MP-RO e outros órgãos para medidas cabíveis. Mas até agora, nada de concreto aconteceu.
Resumo
Entre diversas irregularidades, algumas se destacam: Decretos publicados sem assinatura do governador, estudos técnicos inexistentes ou fraudulentos (com assinaturas falsificadas), ausência de consultas públicas e impactos socioeconômicos graves (insegurança jurídica, restrições produtivas e benefícios a grupos empresariais, como hidrelétricas e empresas de carbono). Os processos careceram de base legal e técnica, causando crise social e institucional; o estado assumiu responsabilidades de preservação sem capacidade.
O que pode ser feito?
Deputados estaduais, federais e senadores buscam uma forma de tentar manter as famílias nessas áreas, mas a inflexibilidade do governo federal é um fator preponderante. O grande problema está na União, que insiste em manter as UCs sem se preocupar em realojar ou indenizar as famílias. Uma alternativa que está sendo debatida é buscar um acordo para que, quem está fique e não permita a entrada de novas famílias. Mas falta um ponto de equilíbrio. Mesmo com escrituras, essas famílias não conseguem finaciamentos, o Estado não tem como melhorar a infraestrutura e essas pessoas seguem navegando num mar de insegurança jurídica.
Conclusão
O Ministério Público Federal segue inflexível, insistindo na desocupação dessas áreas, sem apresentar nenhuma solução para o grave problema social gerado por essas UCs, que ao mesmo tempo atrapalham o desenvolvimento do Estado. Evidente que a preservação do meio ambiente se fez necessária, mas despejar essas famílias, acreditando que regiões antropizadas vão se tornar floresta novamente. Além disso, o êxodo rural arrasta o problema para centros urbanos, onde essas pessoas, que poderiam estar produzindo, ficam sem emprego, sem moradia e sem nenhum tipo de ajuda estatal. O problema é sério, gravíssimo e precisa ser resolvido o quanto antes.
Alguns links importantes desta quinta-feira…
Enquanto isso
O Incra em Rondônia está travado. Advogados andam se queixando da chefe de divisão de desenvolvimento sustentável do Incra, Rosilene Marques Ferreira, que não estaria dando acesso a processos administrativos, impedindo condições mínimas para que a regularização fundiária avance no Estado. Atualmente o Incra é comandado por Luís Flávio Carvalho Ribeiro, indicado pelo deputado federal Lúcio Mosquini. Resta saber se ele está preocupado com soluções definitivas ou apenas ocupando a função.
Concursos
A Câmara Municipal de Porto Velho deve lançar ainda neste mês, o edital para concurso público. Os detalhes devem ser divulgados nos canais oficiais da Câmara. Já a Assembléia Legislativa contratou a Fundação Getúlio Vargas como banca para realizar concurso ofertando 300 vagas. Em maio de 2024, foi aprovado um projeto de lei que criou 248 novos cargos: 52 para analistas, 194 para assistentes e 2 para consultores legislativos. Já a prefeitura de Porto Velho, divulgou esta semana o resultado oficial das provas do processo seletivo para contratações temporárias na área de saúde. A lista completa AQUI.
Na mira
Aportou no Tribunal de Contas do Estado denúncia relativa a repasse de emendas para a União Junina Portovelhense(UNAJUP). Segundo a denúncia, valores repassados para o Arraial Flor de Maracujá teriam sido desviados com ajuda de servidores da Sejucel. O TCE deve apurar de acordo com os critérios pré-estabelecidos. Traremos mais detalhes nas próximas colunas.
Homenagem
Na próxima segunda-feira, 8, a partir das 10 horas, acontece no Plenário do Senado Federal uma homenagem proposta pelo senador Jaime Bagattoli ao ex-deputado federal de Rondônia, Assis Canuto.
Peneira
O prefeito Léo Moraes anunciou nesta quinta-feira uma parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O acordo, anunciado após reunião no Rio de Janeiro com o prefeito e o diretor da CBF, Bruno Costa, prevê a realização de peneiras oficiais na cidade. Essa iniciativa visa proporcionar oportunidades para crianças e jovens que sonham em se tornar jogadores profissionais, sem a necessidade de custosas viagens para outros estados. A parceria também inclui a utilização do recém-inaugurado Centro de Desenvolvimento do Futebol da CBF em Porto Velho, que oferece infraestrutura de excelência para treinamento e formação de novos talentos. Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa alivia o peso financeiro das famílias e abre portas para um futuro melhor, destacando que o esporte promove disciplina, saúde e prevenção à criminalidade.
Declínio cognitivo
Um estudo da Faculdade de Medicina da USP, publicado na revista Neurology, revelou que o uso elevado de adoçantes artificiais pode estar associado a um declínio cognitivo mais rápido, especialmente em pessoas com diabetes. A pesquisa, conduzida ao longo de oito anos com 12.772 adultos brasileiros (média de 52 anos), analisou adoçantes como aspartame, sacarina, acessulfame-K, eritritol, xilitol e sorbitol, comuns em alimentos ultraprocessados e adoçantes de mesa. Participantes que consumiam maiores quantidades (média de 191 mg/dia) apresentaram um declínio cognitivo 62% mais rápido, equivalente a 1,6 ano de envelhecimento cerebral antecipado, enquanto o grupo com consumo intermediário (64 mg/dia) teve uma queda 35% mais rápida, correspondendo a 1,3 ano. Testes cognitivos avaliaram memória, linguagem e raciocínio, com destaque para declínios mais acentuados em fluência verbal e cognição geral em pessoas com menos de 60 anos. Embora o estudo não estabeleça causalidade, ele sugere que os adoçantes artificiais, frequentemente vistos como alternativas saudáveis ao açúcar, podem ter efeitos negativos na saúde cerebral a longo prazo. Não houve associação entre o consumo de tagatose e declínio cognitivo. A pesquisa, baseada no Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil), destaca a necessidade de mais investigações para confirmar os resultados e avaliar alternativas como mel, xarope de bordo ou açúcar de coco. A autora, Dra. Claudia Kimie Suemoto, reforça que pessoas com diabetes, que usam adoçantes com maior frequência, apresentaram declínios cognitivos mais rápidos, enfatizando a importância de cautela no consumo dessas substâncias.
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