Coluna - Os documentos 'secretos' do leilão da BR 364 que ninguém viu porque não quis
Assembleia investiga criação de reservas de Confúcio Moura; TCE vai fiscalizar unidades de saúde no carnaval e as estradas estaduais pedem socorro
Sem surpresas…
Os leitores de PAINEL POLÍTICO souberam em primeira mão, na coluna do último dia 24, que apenas um consórcio havia entregue proposta para participar do leilão de concessão da BR 364 em Rondônia. E nesta quinta-feira, apesar de queixas, ações judiciais e manifestações diversas, o leilão que durou meros dois minutos, aconteceu. O consórcio formado pela 4UM Investimentos e o banco Opportunity (fundado por Daniel Dantas) foi o vencedor.
Gritaria
Nas últimas semanas, vários segmentos se manifestaram contrários ao modelo de concessão, mas a grande pergunta é, onde essas pessoas/entidades estavam quando foram feitas as audiências públicas para discutir o formato? Pois. vou mostrar uma coisa, o relatório final das audiências, onde participaram representantes de transportadoras e até o presidente do grupo “Pensar Rondônia” (lembram dele?) Francisco Holanda que rasgou elogios ao projeto. Holanda encerrou sua fala dizendo “é por isso que Rondônia sempre tem aqui muito a agradecer ao governo federal, pelo seu olhar diferenciado que tem tido por nós aqui, um estado distante, mas um estado que vem crescendo, estado que mais cresce atualmente no país e esperamos ai 3 a 5 anos dobrar a nossa produção principalmente na questão do grão, de soja, muito obrigado e obrigado pela atenção de todos”. A íntegra você confere abaixo:
Mais abaixo, a íntegra do relatório das audiências:
E para quiser ver, abaixo, o vídeo da audiência:
Resumindo
Realmente não tem como agradar a todos, mas querer dizer nessa altura do campeonato que ‘o assunto não foi debatido’ é, no mínimo, má-fé ou desconhecimento. O tema foi pisado e repisado. No relatório, inclusive, consta como ‘sugestão’ a Transportes Bertolini que pediu a inclusão de 7,64 km de estrada de terra que é o acesso ao Porto de Transbordo Bertolini no projeto. Bom lembrar que nesse período, Coronel Chrisóstomo já era deputado federal, assim como Léo Moraes (único a reclamar), Expedito Netto, Mariana Carvalho, Lúcio Mosquini, Jaqueline Cassol, Silvia Cristina e Mauro Nazif. Até Marcos Rogério e Bagattoli já eram senadores, não acompanharam a discussão e agora querem ‘cancelar tudo'. Abaixo, o relatório das contribuições:
Próximo passo
Até o dia 19 de junho o contrato deverá estar assinado, e as obras devem iniciar em seguida.
(I)legítima defesa
Um suposto caso extraconjugal entre o pecuarista de Ariquemes Nelson Alexandre Melo, de 30 anos, conhecido como 'Xandy do Motocross' e a mulher do advogado portovelhense Matheus Vitor Uliana do Nascimento, teria sido o motivo para que o advogado atirasse seis vezes contra o pecuarista, na madrugada desta quinta-feira em Ariquemes. Matheus, que se entregou após o crime, foi solto sob fiança de R4 2 mil, alegando ‘legítima defesa'. Seis tiros! O pecuarista estava desarmado. Mais uma vida ceifada pela estupidez.
CPI das Reservas
A CPI das Reservas Ambientais da Assembleia Legislativa de Rondônia ouviu, nesta quarta-feira (26), o presidente do CREA-RO, Edson Rigoli, e o representante do Incra, Antônio Eller, sobre a criação de 11 reservas ambientais no estado durante o governo de Confúcio Moura. A comissão investiga possíveis irregularidades nesses processos e contratos firmados com empresas para exploração de carbono. Rigoli criticou a superficialidade dos estudos técnicos utilizados na criação das reservas, sugerindo uma análise mais detalhada por especialistas. Já Eller explicou que as áreas envolvem diferentes situações fundiárias, incluindo terras da União e estaduais, sem transferência imediata de titularidade
Próximos passos
Os parlamentares destacaram que a CPI não tem poder para cancelar as reservas, mas busca identificar falhas e encaminhar recomendações ao Governo do Estado, Sedam e Ministério Público. Também foi decidido convidar a Ucaver (União das Câmaras de Vereadores de Rondônia) para o próximo encontro e solicitar a regularização dos profissionais da Sedam junto ao CREA-RO. A CPI segue investigando para esclarecer se os procedimentos legais foram devidamente respeitados e garantir transparência na gestão dessas áreas de conservação. A CPI é encabeçada pelo presidente da Casa, Alex Redano.
Alguns links importantes desta quinta-feira…
Falando em estradas e Redano…
O deputado Alex Redano, indicou ao Poder Executivo e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) a necessidade urgente de recuperação da RO-458, no trecho localizado no KM 18, entre os distritos de Triunfo e Alto Paraíso que atualmente se encontra em estado crítico. A recuperação da rodovia é considerada essencial para garantir a trafegabilidade segura e o desenvolvimento da região. Olha a condição da estrada…
Ainda as estradas
Laerte Gomes, vice-presidente da Assembleia, encaminhou requerimento ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), solicitando agilidade nas providências administrativas e operacionais referentes à execução de serviços de recuperação estrutural com cascalhamento da Linha 66, estrada vicinal que liga os municípios de Mirante da Serra e Alvorada do Oeste.
Fiscalizando na folia
O Tribunal de Contas de Rondônia vai realizar uma série de fiscalizações nas unidades de saúde durante o carnaval. O programa, batizado de “Unidos pela Regularidade”, será composto pelos auditores do Tribunal de Contas que farão inspeções presenciais em unidades de pronto atendimento, hospitais e demais pontos estratégicos da rede pública de saúde. “O Carnaval é um momento de alegria, mas também exige atenção redobrada das autoridades. Com o Bloco Unidos pela Regularidade, a partir da atuação dos nossos auditores, reforçamos o nosso compromisso com a transparência, a fiscalização e a proteção dos direitos fundamentais da população”, disse o presidente do 'bloco’ e do TCE, Wilber Coimbra.
Segue o baile
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a decisão que interrompia o processo licitatório para a gestão do Hospital Regional de Guajará-Mirim. A medida anterior havia sido tomada após o Grupo Futuro – Gestão de Saúde questionar sua desclassificação no certame. O desembargador Glodner Pauletto concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Rondônia, permitindo a continuidade da licitação. O magistrado destacou a presunção de legitimidade dos atos administrativos e a necessidade de uma análise mais aprofundada antes de qualquer interferência judicial no processo licitatório.
Drex entra na fase II
Atualmente, o Drex, a moeda digital do Banco Central está na 2ª fase do seu Piloto. O foco são os casos de uso e seus potenciais benefícios para o sistema financeiro e a sociedade. Nesse contexto, estão sendo testados a implementação de 13 serviços financeiros para a solução de problemas reais da economia, como a compra e venda de um veículo, por exemplo. A operacionalização desses serviços será feita por meio de contratos inteligentes (smart contracts) criados pelos participantes da plataforma. O BC publicou, nessa quarta-feira, 26/02, a decisão por não incluir, nesse momento, novos casos na segunda fase do Piloto Drex. O Piloto se mostrou desafiante do ponto de vista tecnológico, e vem demandando na segunda fase um acompanhamento mais intensivo do que o antecipado. O BC entendeu ainda que as propostas submetidas não apresentaram diferenciação suficiente em relação aos casos já em teste que justificasse a alocação de recursos necessária para seu acompanhamento.
Respaldo jurídico frágil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cancelou todos os acordos de cooperação técnica mantidos com os Ministérios Públicos estaduais e com a Polícia Federal (PF). A decisão partiu do diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira. Na prática, a decisão faz com que os agentes que trabalhavam em parceria com os Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaecos), do Ministério Público, e com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), da PF, terão de retornar a suas unidades de origem. Oliveira explicou que a suspensão da cooperação se deve a uma preocupação do Ministério da Justiça que observou "fragilidade jurídica" na atuação conjunta.
O canabidiol no tratamento da psicose
Os antipsicóticos tradicionais apresentam efeitos colaterais preocupantes, como ganho de peso, aumento da glicemia e risco cardiovascular, além de não serem eficazes para cerca de 40% dos pacientes com psicose. Em setembro de 2024, a FDA aprovou o Cobenfy, um antipsicótico inovador que age sobre o receptor TAAR1, oferecendo esperança de um tratamento mais eficaz e seguro. No entanto, sua eficácia e tolerabilidade ainda precisam ser confirmadas. Paralelamente, o canabidiol (CBD), componente da Cannabis, tem mostrado potencial como alternativa terapêutica. Com isso, o estudo STEP, liderado pelo Dr. Philip McGuire, da Universidade de Oxford, investigará os efeitos do CBD em mil pacientes com psicose, em 30 centros de pesquisa internacionais, utilizando o Epidiolex, medicamento já aprovado para tratar crises epilépticas. Pesquisas anteriores indicam que o CBD pode reduzir sintomas psicóticos com menos efeitos adversos que os antipsicóticos convencionais. Em 2012, um estudo clínico comparou o CBD com a amissulprida e encontrou eficácia semelhante, mas com menos efeitos colaterais no grupo do CBD. Em 2017, outro estudo mostrou que pacientes tratados com CBD tiveram maior melhora na gravidade da doença em comparação ao grupo placebo. Mais recentemente, o Dr. Philip analisou o uso do CBD em indivíduos com risco clínico de psicose, observando redução de sintomas psicóticos iniciais. Apesar dos resultados promissores, o impacto do CBD como alternativa viável aos antipsicóticos tradicionais ainda precisa ser melhor investigado em estudos de grande escala.