CNJ afasta desembargador do TJMT por suspeita de venda de sentenças e movimentação de R$ 14,6 milhões
Decisão do CNJ fundamenta-se em variação patrimonial milionária e possíveis ligações com rede de influência no Judiciário mato-grossense, visando preservar a integridade das instituições públicas
O cenário jurídico e político de Mato Grosso sofreu um novo abalo nesta segunda-feira, 2 de março de 2026. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida cautelar baseia-se em graves indícios de venda de sentenças e evolução patrimonial incompatível com os subsídios da magistratura.
Inconsistências financeiras e patrimoniais
De acordo com os dados levantados pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado teria movimentado um montante superior a R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos. A investigação aponta que houve uma “intensa variação patrimonial a descoberto” — ou seja, sem origem lícita comprovada — especialmente entre os anos de 2021 e 2023.
Apenas no exercício de 2023, o CNJ identificou uma disparidade de R$ 1.913.478,48 entre o aumento do patrimônio do desembargador e seus rendimentos oficiais.
Indícios de corrupção e intermediação
A decisão do ministro Mauro Campbell Marques destaca que o magistrado teria proferido decisões judiciais mediante o suposto recebimento de vantagens indevidas. O esquema contaria com a participação de terceiros, incluindo empresários e advogados, que atuariam como intermediários nas negociações.
Em nota oficial, a Corregedoria sustentou que o afastamento é:
“Proporcional à gravidade dos relatos e visa preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.”
Conexões com investigações anteriores
O nome de Dirceu dos Santos emergiu no radar das autoridades durante os desdobramentos do caso envolvendo o também desembargador Sebastião de Moraes Filho. Este último foi afastado do TJMT em agosto de 2024 e responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
As investigações sugerem uma conexão com o espólio e as atividades do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Zampieri era apontado como um influente lobista no Judiciário estadual, suspeito de operar um balcão de negócios que envolveria pagamentos de propina, inclusive em barras de ouro, para a obtenção de decisões favoráveis.
O afastamento de Dirceu dos Santos reforça a ofensiva do CNJ para sanear o judiciário de Mato Grosso, que enfrenta uma crise de imagem sem precedentes com sucessivas suspeitas de corrupção em sua cúpula.
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