Centralismo na América Latina: como o poder concentrado enfraquece a democracia
Estudo coordenado para a União Europeia revela que, apesar de reformas, decisões e recursos seguem nas capitais — e o custo político é pago pelos cidadãos nas regiões
Em resumo
Um estudo comparativo em 22 países mostra que o centralismo persiste na América Latina, com poder político e fiscal concentrado nos governos nacionais.
Governos locais respondem por apenas 18% das despesas públicas, mas dependem de transferências discricionárias que reforçam desigualdades territoriais.
Casos como El Salvador e Nicarágua ilustram como a recentralização agressiva marginaliza prefeituras e reduz espaços de participação cidadã.
Por que isso importa agora: Com eleições e reformas em curso na região, entender essa tensão entre centro e periferia é essencial para avaliar a qualidade da democracia e a eficácia das políticas públicas.
Um estudo comparativo coordenado por Eugene Zapata-Garesché para a Comissão Europeia revela que, apesar de décadas de reformas descentralizadoras, o poder político, a autoridade fiscal e as escolhas estratégicas de políticas públicas permanecem concentrados nas capitais da América Latina. Essa desconexão entre onde as pessoas vivem e onde as decisões são tomadas tornou-se uma das falhas de governança mais persistentes da região — e um fator crítico para o enfraquecimento da democracia.
O que os dados mostram: descentralização no papel, centralismo na prática
Desde a década de 1970, países como Bolívia, Colômbia, Peru, República Dominicana, Equador e, mais recentemente, Chile, reescreveram constituições, ampliaram eleições locais e atualizaram marcos legais para transferir poder aos governos subnacionais. Hoje, governadores são eleitos em 12 países da região, contra apenas um em 1980. No papel, a autonomia municipal é reconhecida constitucionalmente em quase toda a América Latina.
Na prática, porém, a realidade é outra. Um índice comparativo de descentralização em 22 países — com pontuação de 0 a 100, onde valores mais altos indicam maior autonomia local — mostra que mesmo os países melhor posicionados enfrentam lacunas significativas entre o reconhecimento jurídico e o controle efetivo. Brasil lidera com 93 pontos, seguido por Argentina e Colômbia (87), mas isso não elimina a dependência fiscal e política dos municípios em relação aos governos nacionais.
“A política fiscal, a autoridade regulatória e a tomada de decisões estratégicas permanecem fortemente centralizadas”, afirma Eugene Zapata-Garesché, autor da análise e líder da facility global de desenvolvimento territorial da União Europeia
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A armadilha fiscal: responsabilidades sem recursos
Os números expõem uma assimetria estrutural: os governos subnacionais na América Latina respondem por apenas 18% do total das despesas públicas, enquanto suas receitas próprias representam, em média, 5,6% do PIB — cerca de um terço da média observada em economias desenvolvidas. Essa fragilidade financeira obriga prefeitos e governadores a depender de transferências nacionais, frequentemente condicionadas, discricionárias e influenciadas por alinhamentos partidários.
O resultado é uma “armadilha de governança”: autoridades locais são cobradas pelos cidadãos pela qualidade de serviços como educação, saúde e infraestrutura, mas não dispõem de autonomia orçamentária ou regulatória para gerir essas políticas com eficácia. Em El Salvador, por exemplo, municípios são obrigados a arcar com custos de professores do ensino fundamental — uma atribuição que, em outros países, cabe ao Ministério da Educação. Na fronteira do México, a cidade de Ciudad Juárez enfrenta fluxos migratórios intensos sem mandato legal, orçamento ou capacidade institucional para gerir a migração. Ainda assim, precisa responder a demandas urgentes de abrigo, água, saneamento e saúde para recém-chegados que ocupam espaços públicos
Quando o centralismo vira autoritarismo: casos de Nicarágua e El Salvador
Em alguns contextos, a concentração de poder ultrapassou a esfera administrativa e assumiu contornos autoritários. Na Nicarágua, em 2022, o governo de Daniel Ortega enfraqueceu a autonomia municipal ao intervir contra prefeitos da oposição e extinguir municípios por decreto administrativo.
No ano seguinte, em El Salvador, o presidente Nayib Bukele reduziu o número de municípios de 252 para apenas 44 por meio de reforma legislativa — medida apresentada como combate à corrupção, mas que, na prática, marginalizou governos locais como atores políticos relevantes. Essas ações não apenas concentram poder; elas reduzem os espaços de participação cidadã no nível comunitário, onde a democracia se torna mais tangível para a população. Como observa Zapata-Garesché, "tais medidas enfraquecem a responsabilização democrática e limitam oportunidades de engajamento local".
O caso do Equador: reforma recente reacende o debate
A tensão entre centro e periferia ganhou novo capítulo em 2026, com a aprovação de reforma ao Código Orgânico de Organização Territorial, Autonomia e Descentralização (COOTAD) no Equador, promovida pelo presidente Daniel Noboa. A nova legislação obriga governos locais a destinar parcela maior de seus orçamentos para investimentos alinhados à agenda nacional, reduzindo a margem de manobra de prefeitos e governadores para definir prioridades conforme as necessidades de seus territórios.
A medida foi classificada como “urgente” e tramitou com rapidez no Congresso equatoriano, gerando críticas de entidades municipais e especialistas em governança local Para analistas, o episódio ilustra como reformas apresentadas como técnicas ou de eficiência fiscal podem, na realidade, reforçar dinâmicas de recentralização política.
Por que o Brasil deve prestar atenção
Embora o Brasil ocupe posição de destaque no índice de descentralização (93/100), o país não está imune às tensões descritas no estudo. A dependência de municípios em relação a transferências federais e estaduais, a fragilidade de capacidades administrativas locais e a influência de ciclos eleitorais nacionais sobre agendas regionais são desafios recorrentes. Além disso, temas urgentes como mudanças climáticas, gestão migratória, segurança pública e transformação digital se manifestam primeiro no território — exigindo respostas ágeis e contextualizadas que governos centrais, por definição, têm dificuldade em oferecer. Como sintetiza Martin Kaspar, citado no estudo: "Construir uma fábrica exige relacionamento com funcionários municipais, não com políticos nacionais".
"Sem autonomia local significativa, capacidade administrativa adequada e poder de decisão real em nível subnacional, a democracia na América Latina continuará a parecer cada vez mais vazia", alerta Zapata-Garesché.
O que vem pela frente: descentralização não é solução mágica, mas é condição necessária
A descentralização, por si só, não resolve os desafios de governança da região. Mas sem avanços concretos na autonomia fiscal, na profissionalização de quadros locais e na coordenação entre níveis de governo, a democracia latino-americana corre o risco de se tornar cada vez mais desconectada das necessidades reais da população.
A pergunta que fica não é se o poder deve ser concentrado ou distribuído — mas como construir arranjos institucionais que permitam aos governos locais agir com legitimidade, recursos e responsabilidade. Em um momento de polarização e desconfiança nas instituições, fortalecer a governança subnacional pode ser um caminho para reconstruir a confiança cidadã a partir da base.
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Fonte citada:
ZAPATA-GARESCHÉ, Eugene. How centralism is undermining democracy in Latin America. Americas Quarterly, 2026. Disponível AQUI: / (Texto original em inglês)
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