CCJ do Senado inicia 2025 com pauta explosiva: aborto, maioridade penal e questões ambientais em debate
Com 32 proposições prontas para votação, comissão tem maioria dos projetos sob relatoria da oposição e promete intensos debates sobre temas sensíveis à sociedade brasileira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal prepara-se para um início de ano marcado por debates intensos, com uma pauta que reúne alguns dos temas mais controversos da política nacional. Entre as 32 proposições que aguardam votação, destacam-se projetos que tratam da realização de plebiscito sobre o aborto, redução da maioridade penal e flexibilização de áreas protegidas na Amazônia.
Um dos projetos mais polêmicos é o PDL 343/2023, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e apoiado por 45 senadores, que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a legalização do aborto. A proposta ganha ainda mais relevância no contexto atual, especialmente após as discussões geradas pelo PL 1.904/2024 na Câmara dos Deputados, que busca equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio.
Na área de segurança pública, a PEC 32/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, senador Marcio Bittar (União-AC), já apresentou modificações no texto original, removendo o trecho que permitiria responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos específicos.
O debate sobre questões de gênero também promete esquentar as discussões na comissão. Enquanto o PL 2.356/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca garantir o registro de dois pais ou duas mães em documentos oficiais, o PL 899/2023, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), visa proibir o uso da linguagem neutra em instituições de ensino
Na área ambiental, chama atenção o PL 551/2019, que permite aos estados amazônicos reduzirem suas áreas de reserva legal de 80% para 50%, desde que possuam mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação públicas.
A definição da ordem de votação desses projetos dependerá do novo presidente da CCJ, que será escolhido após a eleição para a presidência do Senado, marcada para 1º de fevereiro. Vale ressaltar que aproximadamente 60% das proposições em pauta estão sob relatoria de senadores da oposição, o que pode influenciar significativamente o andamento dos trabalhos.
Entre outras propostas relevantes, está o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que prevê cotas de 20% das cadeiras legislativas para mulheres, e o PLS 300/2017, que estabelece cotas para pessoas com deficiência no serviço público federal. Também merece destaque o PL 2.666/2023, que facilita o porte de armas para CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
A amplitude e a complexidade dos temas em pauta indicam que 2025 será um ano de intensos debates na CCJ, com decisões que podem impactar significativamente a sociedade brasileira em diversos aspectos, desde direitos individuais até questões ambientais e de segurança pública.