CCJ do Senado aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário
A votação ocorreu durante um impasse do Congresso Nacional com o STF relacionado à questão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna. Os integrantes da CCJ acataram o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que é favorável à PEC. O texto, apresentado inicialm…
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