CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga, e cassação de mandato vai ao plenário
Deputado terá 60 dias para defesa, mas decisão final pode resultar em perda de mandato; aliados buscam alternativa para evitar cassação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o processo de cassação de seu mandato, levando o caso para sua etapa final no plenário da Casa. A decisão mantém o parlamentar sob risco real de perder sua cadeira após episódio de agressão envolvendo um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu um prazo mínimo de 60 dias para que o deputado possa apresentar sua defesa antes da votação definitiva. Para que a cassação seja efetivada, serão necessários 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
Estratégia de defesa e articulações políticas
Em uma tentativa de evitar a perda do mandato, aliados de Glauber Braga trabalham em duas frentes:
Negociação com diferentes setores da Câmara para buscar uma "alternativa" à decisão do Conselho de Ética
Realização de uma caravana nacional, começando por Belo Horizonte em 8 de maio, para angariar apoio contra a cassação
Um precedente estabelecido pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, abre uma possibilidade importante para a defesa: o plenário poderá propor mudanças no projeto de resolução, incluindo alterações na penalização. Para isso, serão necessárias 103 assinaturas de deputados para apresentar emendas ao texto.
Argumentos da defesa
No recurso rejeitado pela CCJ, a defesa de Glauber Braga, conduzida pelo advogado André Maimoni, pleiteava:
Declaração de improcedência da denúncia do Novo
Reconhecimento da suspeição do relator Paulo Magalhães
Modulação da pena para evitar a perda do mandato
O relator do recurso na CCJ, deputado Manente, argumentou que acolher os pedidos configuraria "verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética".
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