Cassação de mandato em Pimenta Bueno ganha novo capítulo com entrada de Nelson Canedo na defesa
Entrada de advogado com histórico em causas eleitorais complexas reforça relevância jurídica do processo que envolve mandato, inelegibilidade e eleições municipais de 2024
A defesa do vereador Sérgio Aparecido Tobias, vice-presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, passa a ser conduzida formalmente pelo advogado Nelson Canedo, profissional conhecido nos bastidores políticos de Rondônia por atuar em estratégias jurídicas ligadas a disputas eleitorais de maior complexidade.
A movimentação ocorre após decisão da Justiça Eleitoral, proferida pela 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno, que determinou a cassação do diploma e do mandato do parlamentar, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. A sentença está relacionada a apurações envolvendo a campanha das eleições municipais de 2024 e prevê expressamente a possibilidade de recurso às instâncias superiores.
Segundo os fundamentos da decisão, a análise judicial concentrou-se em aspectos da movimentação financeira da campanha eleitoral, incluindo a origem de recursos, repasses realizados por terceiros, depósitos em espécie e operações financeiras consideradas incompatíveis com o padrão esperado de arrecadação eleitoral. O entendimento do juízo foi de que as irregularidades identificadas seriam suficientes para caracterizar infrações graves à legislação eleitoral, justificando as sanções aplicadas.
O nome de Nelson Canedo é frequentemente associado a defesas técnicas em processos eleitorais sensíveis, especialmente aqueles que envolvem mandatos eletivos, prestações de contas e investigações sobre financiamento de campanha. No meio político, o advogado é reconhecido pela condução de teses jurídicas voltadas tanto à reversão de decisões quanto à redução de impactos eleitorais, sobretudo em fases recursais.
Apesar do teor da sentença, o ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito ao duplo grau de jurisdição, permitindo que decisões da Justiça Eleitoral de primeira instância sejam reavaliadas por tribunais superiores. É nesse contexto que a defesa do vereador passa a ser reorganizada, com foco na leitura técnica das provas, na interpretação dos elementos financeiros e nos limites jurídicos da caracterização das irregularidades apontadas.
O processo segue dentro do rito legal, sem trânsito em julgado até o momento. A atuação da defesa deverá se concentrar na elaboração dos recursos cabíveis, enquanto o caso permanece sob acompanhamento do meio político local e de observadores do cenário jurídico-eleitoral em Rondônia.
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