Carla Zambelli: PGR pede prisão preventiva após deputada deixar o Brasil
Parlamentar condenada pelo STF alega cidadania italiana e planeja denunciar "perseguição política" na Europa
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) enfrenta um novo capítulo em sua trajetória política e jurídica. Nesta terça-feira, 3 de junho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da parlamentar, após ela anunciar que deixou o Brasil.
A petição, que tramita em sigilo, foi confirmada pela CNN Brasil e motivada pela viagem de Zambelli ao exterior, interpretada por procuradores como uma possível tentativa de frustrar a execução de sua pena. Condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli afirmou estar nos Estados Unidos, com planos de seguir para a Itália, onde possui cidadania. A parlamentar nega que sua saída do país seja uma fuga e diz que pretende denunciar no exterior o que classifica como "perseguição política" no Brasil.
Condenação no STF e crimes imputados
Em 14 de maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade, por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A denúncia da PGR aponta que a deputada foi a autora intelectual de um ataque cibernético ao sistema do CNJ, executado pelo hacker Walter Delgatti Neto entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. O objetivo era inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, que incluía a frase: "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L". Além disso, foram emitidos alvarás de soltura falsos, incluindo um em favor de Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, líder do Comando Vermelho no Mato Grosso.
A PGR sustenta que Zambelli coordenou as ações de Delgatti, prometendo benefícios em troca dos serviços, com o propósito de desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos. A sentença também determinou que Zambelli e Delgatti paguem, solidariamente, R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, além de multas individuais de R$ 2,1 milhões para a deputada e R$ 520 mil para o hacker. Apesar da condenação, Zambelli segue em liberdade, pois a defesa apresentou embargos de declaração, recurso que não altera a pena, mas adia o trânsito em julgado.
Saída do Brasil e cidadania italiana
Em entrevista ao canal bolsonarista Auriverde, no YouTube, Zambelli anunciou que deixou o Brasil há alguns dias, inicialmente para buscar tratamento médico, sem especificar o local ou a condição de saúde. Mais tarde, em declarações à CNN, ela afirmou estar nos Estados Unidos e planejar se estabelecer na Itália, onde possui cidadania. A parlamentar destacou que sua cidadania italiana a protegeria de uma eventual extradição, declarando: “Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália. Não há o que [o ministro Alexandre de Moraes] possa fazer para me extraditá-la”. Ela negou que sua saída seja uma fuga, afirmando que pretende usar sua estadia na Europa para denunciar o que chama de “ditadura” e “censura” no Brasil.
A saída de Zambelli do país não violou restrições legais, já que seu passaporte, apreendido em 2023 por ordem de Moraes, foi devolvido, e não havia impedimentos para viagens durante a fase recursal. No entanto, a PGR considera que a viagem pode ser interpretada como uma tentativa de evitar a justiça, justificando o pedido de prisão preventiva. Fontes do STF indicam que, caso fique comprovado o intento de fuga, Zambelli pode ter seu nome incluído na lista da Interpol, e a PGR poderá recorrer a acordos de cooperação internacional, como o existente entre Brasil e Itália, para buscar sua prisão ou extradição.
Reações políticas e jurídicas
A movimentação de Zambelli gerou reações imediatas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma representação junto à PGR solicitando a prisão preventiva da deputada e o início de procedimentos de extradição. Farias classificou a saída de Zambelli como uma “fuga” e criticou a “postura de inimiga da democracia” da parlamentar, apontando que ela arrecadou cerca de R$ 285 mil via Pix para financiar sua permanência no exterior. Ele também pediu o bloqueio desses valores e a investigação de possíveis crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
A defesa de Zambelli, que era conduzida pelo advogado Daniel Bialski até o anúncio da viagem, contesta a condenação. Bialski deixou o caso por “motivos de foro íntimo” após ser informado da saída da deputada, alegando não ter sido comunicado previamente sobre a viagem. A equipe jurídica recorreu da sentença do STF, pedindo a absolvição e alegando cerceamento de defesa, ausência de provas irrefutáveis e nulidades no processo, como a realização do julgamento em plenário virtual sem sustentação oral.
Contexto de outras acusações
Além da condenação por invasão ao CNJ, Zambelli enfrenta outra ação penal no STF, com maioria formada para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso refere-se a um episódio na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um homem com uma pistola nas ruas de São Paulo após troca de provocações. O julgamento, porém, está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
No âmbito eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de Zambelli em janeiro de 2025 por disseminação de desinformação durante as eleições de 2022. A decisão ainda depende de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas já torna a deputada inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Implicações e próximos passos
A solicitação de prisão preventiva da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caso o pedido seja acatado, a execução da prisão dependerá da autorização da Câmara dos Deputados, conforme o artigo 53 da Constituição, que exige aval da Casa para a prisão de parlamentares em exercício. Zambelli, no entanto, anunciou que pedirá licença não remunerada do mandato, o que pode alterar o trâmite. A perda do mandato, prevista na condenação, também depende do trânsito em julgado e da decisão da Mesa Diretora da Câmara, embora a jurisprudência do STF permita que a Corte determine a cassação em casos de penas superiores a 120 dias em regime fechado.
A possibilidade de extradição de Zambelli da Itália é incerta. Embora a parlamentar afirme que sua cidadania italiana a protege, o Brasil já conseguiu extraditar cidadãos com dupla nacionalidade em casos anteriores, como o de Henrique Pizzolato, condenado no Mensalão e extraditado da Itália em 2015 após cooperação internacional. A PGR pode recorrer a tratados bilaterais para buscar a prisão de Zambelli, mas o sucesso dependerá do país onde ela estiver e de sua eventual solicitação de asilo político.
A saída de Zambelli do Brasil intensifica o debate sobre a responsabilização de parlamentares e a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto a deputada planeja usar sua presença na Europa para denunciar o STF, o caso reacende discussões sobre os limites do mandato parlamentar e a aplicação da justiça em casos de crimes contra instituições democráticas.
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