Candidatas de São Miguel do Guaporé escapam de cassação por falha processual
Decisão do TRE-RO anula ação contra vereadores do Democracia Cristã acusados de fraude à cota de gênero, destacando a importância das regras processuais nas disputas eleitorais
Em uma reviravolta jurídica que reforça a complexidade das normas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, de forma unânime, anular a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600429-49.2024.6.22.0035, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra vereadores eleitos e suplentes do Democracia Cristã (DC) em São…
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