Câmara dos Deputados coloca 24 projetos em pauta: Lei do Mar e Crimes contra juízes ganham destaque
Votações cruciais podem redefinir proteção ambiental e segurança jurídica no Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados inicia nesta semana uma agenda intensa com 24 projetos na pauta, trazendo temas de impacto nacional que prometem movimentar o cenário político e jurídico.
Entre os destaques estão o Projeto de Lei (PL) 4015/23, que busca tornar qualificados os crimes contra juízes, membros do Ministério Público, oficiais de justiça e d…
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