Câmara dos Deputados analisa destino de Carla Zambelli após ordem de prisão do STF
Decisão sobre prisão preventiva da deputada gera debates intensos e expõe tensões entre poderes
A Câmara dos Deputados enfrenta um momento de intensa deliberação sobre o futuro da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva em 4 de junho de 2025. A ordem, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi motivada pela saída da parlamentar do Brasil, anunciada dias após sua condenação unânime pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por invasão qualificada de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
A decisão do STF também incluiu a perda do mandato e o pagamento de uma multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, intensificando o debate sobre o papel da Câmara na validação da prisão de uma parlamentar em exercício.
Contexto da condenação e fuga do País
Carla Zambelli, uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenada por articular, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, a invasão de sistemas do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Após a condenação, em 14 de maio de 2025, Zambelli anunciou, em 3 de junho, que deixou o Brasil para buscar tratamento médico na Europa, onde possui cidadania italiana. Em entrevista à rádio bolsonarista Auriverde, ela afirmou que pedirá licença não remunerada do mandato, citando a intenção de viver no exterior e atuar politicamente em prol do conservadorismo europeu. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, considerou a saída do país como uma tentativa de "se furtar à aplicação da lei penal", solicitando a prisão preventiva e a inclusão da deputada na lista vermelha da Interpol.
A fuga de Zambelli, que teria deixado o Brasil pela fronteira terrestre com a Argentina, em Foz do Iguaçu, gerou reações imediatas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um pedido à Mesa Diretora para que a perda de mandato da deputada seja declarada imediatamente, argumentando que sua ausência nas sessões plenárias, decorrente da fuga, justifica a medida com base na Constituição, que prevê a cassação por faltas a mais de um terço das sessões. A bancada do Psol também questionou a Presidência da Câmara sobre a saída de Zambelli do país sem comunicação prévia, violando o Regimento Interno, que exige notificação para afastamentos internacionais.
O papel da Câmara e as divergências internas
A decisão do STF colocou a Câmara dos Deputados em uma posição delicada, com a Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda sem consenso sobre os próximos passos. O Regimento Interno da Casa estabelece que a prisão de um parlamentar só é permitida em caso de flagrante delito por crime inafiançável, com análise obrigatória pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário dentro de 24 horas. Como a ordem de prisão de Zambelli não envolve flagrante, fontes próximas a Motta argumentam que a análise da Casa pode não ser necessária, especialmente porque a deputada está de licença. No entanto, a assessoria jurídica da Câmara defende que, mesmo afastada, Zambelli continua sendo parlamentar, e qualquer prisão deve ser referendada pelo plenário.
Hugo Motta, em entrevista à CNN Brasil, afirmou que seguirá o rito previsto no Regimento Interno assim que a Câmara for oficialmente notificada pelo STF. O processo envolve a análise inicial pela CCJ, que indicará um relator para emitir um parecer sobre a legalidade da prisão, seguido de votação em plenário. A notificação do STF chegou à Câmara em 4 de junho, mas, até o momento, não há prazo definido para a votação, especialmente porque Motta esteve envolvido em compromissos com parlamentares do Brics durante o período.
A oposição, liderada por deputados do PL, partido de Zambelli, pressiona para que o caso seja levado ao plenário imediatamente. O deputado Luciano Zucco (PL-RS) classificou a ordem de Moraes como um “atentado à Constituição” e exigiu que Motta se posicione com urgência. Em nota, a Liderança da Oposição na Câmara argumentou que a decisão do STF compromete a independência do Poder Legislativo e as prerrogativas parlamentares, afirmando que a prisão de Zambelli deve ser deliberada pela Casa. Parlamentares como Marco Feliciano (PL-SP) e Frederico (PRD-MG) também manifestaram apoio à deputada, alegando que ela é vítima de perseguição política por sua postura conservadora.
Tensões entre Poderes e precedente político
O caso de Zambelli reacende as tensões entre o STF e o Legislativo, com deputados de diferentes partidos expressando incômodo com o que chamam de “interferências” do Judiciário no funcionamento da Câmara. Líderes do PL avaliam que a decisão da Casa sobre Zambelli pode estabelecer um precedente para outros parlamentares, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está licenciado e residindo nos Estados Unidos, onde faz campanha contra Moraes. Há receio de que a aceitação da prisão de Zambelli fortaleça a jurisprudência do STF de determinar a perda automática de mandato em condenações criminais definitivas, com base no artigo 15 da Constituição, que suspende direitos políticos após sentenças transitadas em julgado.
Por outro lado, a celeridade do STF em julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Zambelli, previstos para análise na sessão virtual iniciada em 6 de junho, gerou críticas de parlamentares. Eles acusam o Supremo de acelerar o processo para garantir a sentença definitiva antes que a Câmara delibere sobre a prisão, o que poderia evitar um confronto direto entre os poderes. A defesa da deputada, que já não conta mais com o advogado Daniel Bialski, alega cerceamento de defesa no julgamento virtual e contesta a falta de acesso a provas durante a investigação.
Repercussão e implicações políticas
Nas redes sociais, o caso de Zambelli polarizou opiniões. Postagens no X, como as do perfil @NewsLiberdade, reforçam o discurso da deputada de que a prisão é “ilegal” e viola a imunidade parlamentar. Já perfis como @pesquisas_elige celebraram a condenação, destacando a gravidade dos crimes cometidos. A deputada, por sua vez, delegou a gestão de suas redes à mãe, Rita Zambelli, e anunciou a emancipação de seu filho de 17 anos para que ele possa concorrer a cargos públicos, indicando uma estratégia para preservar seu capital político.
A análise do caso Zambelli pela Câmara não se limita à questão da prisão. A possível perda de mandato, seja por decisão da Mesa Diretora ou por votação em plenário, pode abrir espaço para o suplente Coronel Tadeu (PL-SP), um aliado bolsonarista, assumir a vaga. Além disso, Zambelli enfrenta outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionado a um episódio em que perseguiu um homem armado em São Paulo na véspera das eleições de 2022. Esse julgamento, suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, já tem maioria pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão.
O que está em jogo
O desfecho do caso de Carla Zambelli terá implicações significativas para o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil. A decisão da Câmara, seja pela validação ou rejeição da prisão preventiva, pode reforçar ou desafiar a autoridade do STF em casos envolvendo parlamentares. Além disso, o precedente estabelecido poderá impactar outros deputados investigados, especialmente aqueles ligados a movimentos que questionam as instituições democráticas.
Enquanto a Mesa Diretora da Câmara delibera, o país acompanha com atenção os desdobramentos de um caso que mistura questões jurídicas, políticas e institucionais. A postura de Hugo Motta, que busca agir com cautela e embasamento técnico, será crucial para definir como a Casa enfrentará esse desafio e qual mensagem será enviada ao STF e à sociedade.
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Fontes:
G1:,,
CNN Brasil:,,,
Valor Econômico:,
BBC News Brasil:,
STF:
Câmara dos Deputados:
Estadão:
UOL