Câmara discute reabertura do Proies para aliviar dívidas de universidades
Audiência pública debate programa que troca dívidas tributárias por bolsas de estudo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), às 16 horas, uma audiência pública para discutir o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Solicitada pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), a reunião busca avaliar a possibilidade de reabrir o programa, criado pela Lei 12.688/12, que permite às instituições de ensino superior renegociarem dívidas tributárias federais em troca de oferecer bolsas integrais em cursos de graduação presenciais. Apesar de estar em fase de descontinuação, o Proies volta ao centro do debate diante do cenário de endividamento das universidades brasileiras.
Um quadro preocupante
Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, citados por Paulo Guedes, revelam que mais de 1.500 instituições de ensino superior enfrentam dívidas tributárias e previdenciárias. Dentre elas, 297 mantenedoras, que não aderiram ao Proies em 2012 nem estão em recuperação judicial, acumulam um endividamento de R$ 7,5 bilhões. Essas instituições atendem mais de 220 mil alunos matriculados, o que evidencia a relevância do setor para a educação brasileira.
O deputado destaca que a reabertura do Proies poderia converter essas dívidas em benefícios sociais significativos. Segundo suas estimativas, a renegociação permitiria a criação de aproximadamente 210 mil bolsas integrais para estudantes carentes, integradas ao Programa Universidade para Todos (Prouni). “Essa iniciativa não apenas aliviaria o peso financeiro das instituições, mas também ampliaria o acesso à educação superior para milhares de jovens”, defende Guedes.
Projeto em tramitação
No final de 2024, a Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7528/14, que propõe a reabertura do prazo para parcelamento e negociação de moratórias para as instituições que aderirem ao Proies. A proposta agora está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação, que busca avaliar os impactos fiscais e sociais da medida. A audiência pública desta terça-feira será um passo crucial para ouvir especialistas, representantes do setor educacional e órgãos governamentais, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, antes de avançar com o projeto.
Impactos para o futuro da educação
A reabertura do Proies é vista como uma alternativa para fortalecer o ensino superior privado, que enfrenta desafios financeiros agravados pela crise econômica e pela queda na arrecadação. Além disso, a iniciativa pode democratizar o acesso à educação, oferecendo oportunidades a estudantes de baixa renda por meio das bolsas integrais. A audiência pública promete trazer à tona diferentes perspectivas sobre como equilibrar a sustentabilidade financeira das universidades com a inclusão educacional.
O debate está marcado para ocorrer em plenário a definir, e a expectativa é que as discussões esclareçam os caminhos para uma possível retomada do programa. A sociedade civil, instituições de ensino e parlamentares aguardam os desdobramentos, que podem redefinir o papel do Proies no cenário educacional brasileiro.
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