Câmara aprova projeto que reforça proteção a Magistrados, Defensores e Oficiais de Justiça
Texto prevê penas mais duras para crimes contra agentes públicos e medidas de segurança contra o crime organizado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8 de abril de 2025), um projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público, da magistratura, da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos, quand…
