Câmara aprova dispensa de frequência escolar para beneficiários do Pé-de-Meia em áreas de calamidade
Medida busca garantir apoio a estudantes vulneráveis em situações extremas, como as enchentes no Rio Grande do Sul
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2012/24, que dispensa a obrigatoriedade de frequência escolar mínima de 80% para estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia matriculados em municípios em situação de calamidade pública.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tev…
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