Câmara aprova dispensa de frequência escolar para beneficiários do Pé-de-Meia em áreas de calamidade

Medida busca garantir apoio a estudantes vulneráveis em situações extremas, como as enchentes no Rio Grande do Sul

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2012/24, que dispensa a obrigatoriedade de frequência escolar mínima de 80% para estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia matriculados em municípios em situação de calamidade pública.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), aprovado com ajustes apenas de redação, mantendo o objetivo central de flexibilizar as regras do programa em contextos de crise.

O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei 14.818/24, é uma iniciativa do governo federal que oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Funcionando como uma poupança, o programa visa promover a permanência e a conclusão escolar, combatendo a evasão em uma etapa crítica da formação educacional. A medida aprovada busca assegurar que esses estudantes, especialmente os mais vulneráveis, não percam o benefício em situações de desastres naturais ou emergências, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Impacto das enchentes e a necessidade da medida

O relator, deputado Maurício Carvalho, destacou a relevância da proposta ao citar o exemplo das enchentes no Rio Grande do Sul, que danificaram 554 escolas e afetaram mais de 213 mil estudantes matriculados. “As famílias mais vulneráveis são as mais atingidas por situações extremas, sofrendo impactos econômicos e sociais severos. Garantir a continuidade do benefício do Pé-de-Meia é essencial para apoiar esses jovens”, afirmou Carvalho, reforçando a necessidade de flexibilidade nas exigências do programa em momentos de crise.

As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, consideradas uma das piores tragédias climáticas da história do estado, destruíram infraestrutura escolar, interromperam aulas e dificultaram o acesso de estudantes às escolas. Segundo informações da Agência Brasil, cerca de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas, com 581 mil desalojados e 69 mil desabrigados. A situação de calamidade pública, decretada em diversos municípios, evidenciou a urgência de medidas como a proposta aprovada, que busca mitigar os prejuízos educacionais para jovens de baixa renda.

Como funciona o programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros depositados em uma poupança individual para estudantes do ensino médio que cumprem requisitos como frequência escolar mínima de 80% e participação em avaliações educacionais, como o Enem. O programa é voltado a jovens de famílias inscritas no CadÚnico, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para permanecer na escola. De acordo com o Ministério da Educação, o programa já beneficia cerca de 2,5 milhões de estudantes em todo o Brasil, com aportes que podem chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio, incluindo incentivos por matrícula, frequência e conclusão escolar.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o uso de até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiar o Pé-de-Meia, reforçando o compromisso do governo com a iniciativa. A proposta, relatada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), foi encaminhada ao Senado para análise, conforme noticiado pela Carta Capital em 20 de novembro de 2024.

Próximos passos do projeto

O Projeto de Lei 2012/24 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), não precisará passar pelo plenário da Câmara, salvo recurso. Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado, onde será avaliado antes de ser sancionado como lei. A aprovação na Comissão de Educação foi celebrada em postagens da Câmara dos Deputados no X, que destacaram a importância da medida para estudantes em áreas afetadas por calamidades.

Relevância social e política

A proposta reflete um esforço para adaptar políticas públicas às realidades de crise enfrentadas por populações vulneráveis. Além das enchentes no Rio Grande do Sul, outras regiões do Brasil, como Recife (PE), enfrentaram alagamentos severos nos últimos anos, evidenciando a necessidade de medidas que protejam o direito à educação em contextos adversos.

A iniciativa de Tabata Amaral e o trabalho de relatoria de Maurício Carvalho reforçam o papel da educação como ferramenta de inclusão social. Amaral, conhecida por sua atuação em pautas educacionais, já foi destaque em outras ocasiões, como na defesa de políticas para o ensino médio. A aprovação do projeto também ocorre em um momento de debates intensos na Câmara, que analisa outras propostas relacionadas a calamidades, como o Projeto de Lei 1707/25, que estabelece regras para parcerias com organizações da sociedade civil em situações de emergência.

Perspectivas e desafios

Especialistas em educação, como os consultados pelo portal G1, apontam que a dispensa da frequência mínima pode ser um passo importante para evitar a exclusão de estudantes em situações de calamidade, mas destacam a necessidade de políticas complementares, como a recuperação de infraestruturas escolares e apoio psicossocial aos alunos afetados. A reconstrução das escolas danificadas no Rio Grande do Sul, por exemplo, segue como um desafio, com o governo federal destinando recursos para a recuperação, conforme noticiado pela Brasil de Fato em 2 de janeiro de 2025.

A aprovação do projeto é vista como um avanço para garantir que desastres naturais não agravem as desigualdades educacionais. No entanto, a tramitação no Senado será crucial para definir o alcance da medida e sua implementação efetiva. Enquanto isso, o Pé-de-Meia continua a ser um pilar na luta contra a evasão escolar, oferecendo esperança a milhões de jovens em situação de vulnerabilidade

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