Bolsonaro é condenado por declarações racistas: TRF4 determina indenização de R$ 1 milhão
Justiça reforça combate ao racismo ao punir ex-Presidente por comentários ofensivos em 2021
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, decorrentes de declarações consideradas racistas proferidas durante seu mandato. A decisão unânime da 3ª Turma do tribunal, em Porto Alegre, também responsabiliza a União pelo mesmo valor, totalizando R$ 2 milhões destinados à reparação coletiva. Além da multa, Bolsonaro foi obrigado a remover conteúdos discriminatórios de suas redes sociais e a publicar uma retratação pública dirigida à população negra, por meio da imprensa e de seus perfis digitais. A sentença ainda cabe recurso.
O caso remonta a 2021, quando Bolsonaro, ainda no exercício da Presidência da República, fez comentários durante interações com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. Em 6 de maio daquele ano, ao se aproximar de um simpatizante com cabelo crespo, o então presidente questionou: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”. Dois dias depois, em 8 de maio, dirigiu-se a outro apoiador negro, afirmando: “Tô vendo uma barata aqui”. O episódio mais grave ocorreu em 8 de julho de 2021, durante uma live transmitida em redes sociais, quando Bolsonaro, aos risos, comparou o cabelo black power de um homem negro a um “criatório de baratas”. Na ocasião, ele ainda brincou: “Você não pode tomar invermectina, vai matar todos os seus piolhos”, e convidou o apoiador para outra transmissão, onde repetiu a zombaria, dizendo que ele seria deputado se houvesse cota para “feios”.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), que recorreram de uma decisão de primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, proferida em fevereiro de 2023 pela juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen. Na época, o processo foi arquivado sob o argumento de que as falas, embora de mau gosto, não configuravam danos coletivos à população negra, mas sim uma interação individual.
Os autores da ação pediam inicialmente R$ 5 milhões de indenização contra Bolsonaro e R$ 10 milhões contra a União, além da retratação obrigatória. Para o MPF e a DPU, as declarações foram “discriminatórias e ofensivas à população negra”, reforçando estereótipos negativos e estigmatizando características culturais associadas ao movimento negro, como o black power, símbolo de resistência e identidade.
O relator do caso no TRF4, desembargador federal Rogério Favreto, classificou as falas como “racismo recreativo”, conceito jurídico inspirado na obra do professor Adilson Moreira, que descreve discriminações raciais disfarçadas de humor para encobrir hostilidade e perpetuar a supremacia branca. Em seu voto, Favreto destacou que “a ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade de pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”.
A procuradora regional da República Carmen Elisa Hessel, representando o MPF, reforçou em sustentação oral que “as declarações do réu reforçam ideias preconceituosas e estigmatizantes sobre os cabelos das pessoas negras, com propósito de desqualificar a identidade e as práticas culturais da população negra”. Os desembargadores entenderam que, independentemente de o apoiador alvo das falas – identificado como Maicon Sulivan, mineiro próximo a Bolsonaro – não se ter sentido ofendido pessoalmente, os comentários atingem coletivamente a dignidade da comunidade negra brasileira.
Na defesa, a advogada de Bolsonaro, Karina de Paula Kufa, argumentou que as palavras visavam o comprimento do cabelo, não o estilo black power, e que se tratavam de “brincadeiras de mau gosto” entre amigos, sem intenção discriminatória. Ela enfatizou que o apoiador manteve proximidade com o ex-presidente e que não houve dano individual ou coletivo comprovado. No entanto, o tribunal rejeitou a tese, afirmando que a liberdade de expressão não ampara discursos de ódio ou discriminação, especialmente quando proferidos por uma autoridade pública em transmissão ao vivo, ciente do alcance nas redes sociais.
A condenação ocorre em um contexto de múltiplas ações judiciais contra Bolsonaro. Recentemente, o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Essa nova decisão reforça o combate ao racismo institucional e recreativo no Brasil, com repercussão em entidades como o movimento negro e organizações de direitos humanos.
Nas redes sociais, a notícia gerou ampla repercussão imediata. O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) postou: “BOLSONARO CONDENADO DE NOVO! TRF4 acaba de condenar Bolsonaro por crime de racismo. Ele disse que o cabelo black power de um homem negro era um ‘criatório de baratas’. Ação foi do Ministério Público Federal. Bolsonaro terá de pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos”. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) celebrou: “A JUSTIÇA FOI FEITA! Bolsonaro foi condenado pelo TRF-4 a pagar R$ 1 MILHÃO por ataques racistas em 2021. [...] Precedente histórico: recreativo ou não, racismo não tem vez!”.
Perfis jornalísticos como o da Sputnik Brasil e do Metrópoles também destacaram a decisão, com o portal Metrópoles publicando um vídeo resumindo o julgamento.
Críticas e apoio se dividiram, com hashtags como #BolsonaroRacista ganhando tração entre ativistas.
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