Belagrícola consegue adesão de mais de 50% dos credores e pede homologação de plano que negocia R$ 2,2 bilhões em dívidas
Após decisão judicial que ameaçou o processo, a distribuidora paranaense protocolou adesões suficientes para homologação e recorreu para manter dívidas consolidadas das cinco empresas do grupo
A Belagrícola, maior distribuidora de insumos agrícolas do Paraná e controlada pelo grupo chinês Pengdu, chegou a um momento decisivo em sua tentativa de reestruturar suas dívidas. Na última sexta-feira (6/3), a empresa protocolou, na 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de Curitiba (PR), as adesões adicionais ao seu plano de recuperação extrajudicial e solicitou formalmente a sua homologação — após afirmar ter conquistado o apoio de mais de 50% dos credores sujeitos ao plano, percentual mínimo exigido por lei.
O movimento ocorre em meio a um sério entrave judicial: no dia 25 de fevereiro, o juiz Pedro Ivo Lins Moreira, da Justiça Federal em Curitiba, havia determinado que a empresa convertesse o processo em uma recuperação judicial ou que apresentasse pedidos de recuperação extrajudicial distintos para cada uma das cinco empresas do grupo. A decisão colocou em xeque toda a estratégia de reestruturação da companhia. A Belagrícola recorreu e aguarda a avaliação do recurso — sem prazo definido para uma resposta da Justiça
O apoio dos credores
Segundo o documento protocolado, 1.428 credores aderiram à proposta, o que representa 51,31% dos créditos sujeitos ao plano — percentual acima do mínimo exigido pela legislação para homologação de uma recuperação extrajudicial.
A composição desse quórum é variada. Os 1.400 produtores rurais que aderiram ao plano representam 10,53% do quórum necessário. Quatro credores financeiros somam outros 20,63%, enquanto 24 empresas do agronegócio respondem por 20,14% do total. A empresa ainda ressaltou que esses números poderiam crescer, já que o protocolo foi realizado antes do prazo limite de 10 de março.
Em nota, a Belagrícola destacou o alcance social do apoio obtido: “O plano recebeu apoio expressivo dos principais fornecedores de insumos e parceiros estratégicos, com destaque para centenas de produtores rurais — em especial pequenos e médios agricultores — que reforçam a confiança na capacidade da companhia de honrar seus compromissos.”
Na petição, o grupo também afirmou que os credores signatários “concordam, de maneira irrevogável e irretratável, com a consolidação substancial promovida por este plano.”
O entrave judicial
O processo havia avançado sem maiores obstáculos até que o juiz Pedro Ivo Lins Moreira determinou que a companhia convertesse o processo em uma recuperação judicial — ou em uma recuperação extrajudicial separada para cada companhia do grupo, com o argumento central baseado na chamada “consolidação processual e substancial” de todas as empresas que compõem o grupo no mesmo processo.
Para o juízo, ao apresentar um plano único com quórum calculado de forma consolidada entre as empresas do grupo, a Belagrícola estaria utilizando mecanismos típicos da recuperação judicial dentro de um procedimento mais simples e menos abrangente.
O grupo é formado por cinco empresas: Belagrícola, Bela Sementes, DKBR Trading, Landco e DBR, que atuam nas áreas de revenda de insumos, produção de sementes, trading, gestão de ativos imobiliários e serviços. Pelo entendimento da Justiça, cada CNPJ deve comprovar individualmente que cumpre os requisitos legais e que obteve o apoio mínimo necessário de seus próprios credores para aderir à recuperação extrajudicial.
O recurso e o precedente da Lavoro
Para sustentar o recurso apresentado à Justiça do Paraná, a Belagrícola citou um precedente: o caso da distribuidora Lavoro, cujo processo de recuperação extrajudicial já foi concluído, e cujo plano consolidado foi homologado pela Justiça de São Paulo. A empresa entende que há jurisprudência suficiente para manter as dívidas das cinco empresas tratadas de forma unificada.
A nova petição também contesta pontos levantados na decisão judicial, como questionamentos sobre transparência do endividamento, composição do quórum e informações sobre os créditos, afirmando que esses dados já foram apresentados ao processo.
A visão dos credores rurais
Nem todos os atores envolvidos compartilham do otimismo da empresa. Raphael Condado, advogado do escritório Condado & Baccarin, que representa produtores rurais credores da Belagrícola — entre eles agricultores que entregaram grãos à companhia e não foram pagos —, avalia que a conversão para a recuperação judicial pode ser inevitável.
“É bem provável que a Belagrícola tenha que converter o plano em RJ, por necessidade de incluir todas as dívidas, por exemplo”, afirmou o advogado.
A recuperação extrajudicial, embora menos complexa e mais célere, permite que a empresa escolha quais dívidas incluir no plano. Foi exatamente esse mecanismo que levou a Belagrícola a apresentar um plano voltado para R$ 2,2 bilhões, mesmo tendo declarado, em dezembro do ano passado, um endividamento total superior a R$ 3,2 bilhões.
Contexto: crise sistêmica das revendas agrícolas
O caso da Belagrícola não é isolado. A crise que assola as revendas agrícolas está cobrando um preço elevado dos credores. Nas reestruturações de dívidas das três principais redes em apuros — Agrogalaxy, Lavoro e Belagrícola —, estima-se que R$ 5 bilhões serão perdidos pelos credores.
Nas renegociações de Agrogalaxy e Lavoro, que já foram concluídas, as dívidas foram cortadas em mais da metade, saindo de um total de R$ 7,1 bilhões para cerca de R$ 3 bilhões. No caso da Belagrícola, a trajetória ainda está em aberto — e depende de uma decisão judicial cujo prazo não foi definido.
O desfecho do recurso determinará se a empresa poderá avançar com o plano de recuperação extrajudicial tal como estruturado ou se será obrigada a trilhar o caminho mais longo e oneroso da recuperação judicial. Para milhares de produtores rurais credores — especialmente os pequenos e médios agricultores — a resposta da Justiça pode definir quando e como receberão de volta o valor dos grãos entregues.
Qual é a sua avaliação sobre a crise das distribuidoras de insumos agrícolas e seus impactos sobre os produtores rurais? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria nas redes sociais para ampliar o debate.
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