BC liquida Reag Investimentos em meio a investigações sobre suposto esquema bilionário envolvendo o Banco Master
Medida do Banco Central ocorre após operação da Polícia Federal e mira instituição suspeita de integrar esquema financeiro investigado no Supremo Tribunal Federal
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quinta-feira (15) a decretação da liquidação extrajudicial da antiga Reag Investimentos, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. A instituição financeira é citada nas investigações que apuram suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
Com sede em São Paulo, a empresa e seu fundador e ex-CEO, João Carlos Mansur, foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Compliance Zero.
Em nota oficial, o Banco Central afirmou que “a decretação da liquidação extrajudicial foi motivada por graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”. O órgão acrescentou que “continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais”.
Com a decisão, os bens dos controladores e dos ex-administradores da Reag Investimentos tornam-se indisponíveis, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos. Segundo o BC, a medida está prevista em lei e tem como objetivo evitar a dilapidação do patrimônio enquanto as apurações seguem em curso.
O Banco Central informou ainda que a Reag se enquadrava no segmento S4 do SFN, que reúne instituições que representam menos de 0,001% do ativo total ajustado do sistema financeiro. Por apresentarem menor risco à estabilidade do sistema, empresas desse segmento estão sujeitas a regras regulatórias mais simplificadas em comparação às instituições de maior porte.
Antes da liquidação, a Reag atuava principalmente como administradora de cerca de 90 fundos de investimento, cada um reunindo recursos de diversos investidores. Com a saída da empresa do mercado, esses fundos continuam existindo, mas deverão contratar uma nova gestora para administrar os recursos.
As investigações apontam que a instituição seria responsável pela administração de fundos considerados fraudulentos, supostamente ligados ao Banco Master. O esquema investigado envolveria uma espécie de ciranda financeira, com depósitos e retiradas sucessivas entre fundos, com o objetivo de ocultar o beneficiário final dos recursos.
De acordo com informações das apurações, os valores sob suspeita podem superar R$ 11 bilhões. Os investigadores apuram indícios de desvio de recursos do Sistema Financeiro Nacional para abastecer o patrimônio pessoal de envolvidos no esquema, entre eles Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, além de parentes.
Informação baseada em dados divulgados pelas investigações. Valores exatos e responsabilidades individuais ainda estão sob apuração judicial.
O caso teve início na primeira instância da Justiça Federal, mas foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante de suspeitas que envolvem pessoas com foro por prerrogativa de função. O relator é o ministro Dias Toffoli, que autorizou as diligências realizadas nesta semana contra ex-executivos da Reag e do Banco Master.
O magistrado também passou a ser alvo de questionamentos públicos após ter viajado em um avião particular com um dos advogados que atuam no processo, em dezembro, poucos dias antes de decretar sigilo absoluto sobre a investigação. Não há, até o momento, decisão judicial que reconheça irregularidade na conduta do ministro.
Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o caso e avalia a possibilidade de realizar uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram o Banco Central a liquidar o Banco Master. O órgão de controle ainda não concluiu essa análise.
Informação insuficiente para verificar eventuais decisões futuras do TCU.
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Palavras-chave
Banco Central, Reag Investimentos, Banco Master, liquidação extrajudicial, Sistema Financeiro Nacional, Polícia Federal, STF, Tribunal de Contas da União, fraudes financeiras.
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