Barroso diz que dois terços dos presos de 8 de janeiro não quiseram sair em acordo com PGR
Ministro Barroso desmistifica narrativa de manifestantes ingênuos e critica recusa de acordos oferecidos pela PGR
Em entrevista concedida à GloboNews na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, revelou que mais da metade dos acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 recusou o acordo de não persecução penal oferecido pela Procuradoria Geral da República (PGR), evidenciando um perfil ideológico mais radical do que inicialmente presumido.
"Só para desmistificar a ideia de que estamos lidando com a ambulância ou a costureira que veio a Brasília para invadir. São pessoas que têm um radicalismo ideológico a ponto de preferir a condenação a aceitar o acordo de não persecução penal por motivos muito leves", afirmou Barroso durante a entrevista.
O acordo, oferecido a aproximadamente dois terços dos invasores, estabelecia três condições principais:
Pagamento de multa de R$ 5 mil (para aqueles com capacidade financeira)
Abstinência de redes sociais por dois anos
Participação obrigatória em curso sobre democracia ministrado pelo Ministério Público
Barroso, que estava em Brasília no dia dos ataques, relatou sua experiência pessoal: "Eu estava aqui no dia 8 de janeiro, às 20h, a ministra Rosa Weber e eu viemos. Eu estava em Brasília, apesar do recesso. O grau de ferocidade, brutalidade, ódio político que presenciamos é inaceitável numa democracia, inaceitável em qualquer país civilizado."
Entre os aproximadamente mil denunciados, cerca de 300 pessoas respondem por crimes mais graves. O ministro fez questão de ressaltar que todos os processos seguem o devido processo legal: "Essas punições são feitas com o devido processo legal pelo judiciário. Não tem ninguém sendo interrogado no quartel, tem marginalizados, mas não tem desaparecidos. Faz parte do jogo democrático."
Sobre as discussões de uma possível anistia que circulam no Congresso Nacional, Barroso foi enfático: "Se a gente falar em deixar o dito pelo não feito, vai fazer mal ao país do ponto de vista ético, do ponto de vista político e do ponto de vista jurídico." No entanto, reconheceu que "o lugar para discutir isso é o Congresso Nacional", que tem a competência constitucional para deliberar sobre o tema.
O presidente do STF destacou que, embora seja direito do Congresso realizar o debate sobre anistia, sua convicção pessoal é de que primeiro deve haver a punição pelos crimes cometidos, e só depois, se for o caso, discutir eventuais revisões das penas. "Em certos casos, se há um crime, você pune, e então em algum momento, se você acha que deve revisitar essa punição depois que ela foi aplicada, você pode", explicou.
A postura dos acusados em rejeitar os acordos, mesmo diante de condições consideradas brandas, reforça a avaliação do ministro sobre o caráter ideológico e a gravidade dos atos praticados contra as instituições democráticas brasileiras no início de 2023.