Banco Master, comprado pelo BRB, contrata escritório da esposa de Alexandre de Moraes
Instituição financeira que negocia venda para banco estatal e possui R$ 8,7 bilhões em precatórios contratou escritório onde atuam a mulher e dois filhos do ministro do STF
O Banco Master, instituição financeira que atualmente negocia a venda de parte de sua operação para o BRB (Banco de Brasília), contratou o escritório Barci de Moraes para sua representação judicial. O detalhe que chama atenção é que neste escritório trabalham Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, além de dois filhos do magistrado. A notícia é do jornal O Globo, na coluna de Malu Gaspar.
Segundo fontes ligadas ao banco, Viviane representa o Master em "algumas poucas ações", embora a instituição não tenha revelado quais seriam esses processos nem o valor dos honorários pagos. O escritório também se manteve em silêncio quando questionado sobre a relação com o banco. Uma pesquisa no acervo processual do STF não encontrou ações do Master em que Viviane figure como advogada.
Precatórios bilionários e potenciais conflitos
De acordo com o balanço divulgado pelo banco na terça-feira (1º), o Master possui em sua carteira R$ 8,7 bilhões em precatórios, que são títulos de dívida de entes públicos negociados no mercado. Desse montante, R$ 8,5 bilhões são classificados como "direitos creditórios" – papéis que, embora já tenham decisões definitivas de pagamento transitadas em julgado, ainda não se transformaram em títulos.
O cenário levanta preocupações sobre potenciais conflitos de interesse, uma vez que questões relacionadas a precatórios frequentemente chegam ao Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores. Atualmente, o Master possui uma ação contra a União em andamento no STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, referente ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em janeiro deste ano, Gilmar determinou o arquivamento do caso, mas o banco recorreu da decisão, e o recurso ainda aguarda julgamento.
Eventos de luxo e relações com o judiciário
Nos últimos anos, o Banco Master ganhou notoriedade por patrocinar eventos jurídicos internacionais, como o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em abril do ano passado no luxuoso hotel The Peninsula, próximo ao Palácio de Buckingham, em Londres, com diárias que custam ao menos R$ 6 mil. O evento contou com a presença dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Quando questionado pela imprensa, Moraes não esclareceu se já teve despesas como passagens aéreas e hospedagem pagas pelo Banco Master, nem se manifestou sobre possível conflito ético em participar de eventos patrocinados pela mesma instituição que contratou sua esposa.
Histórico de contratações de figuras públicas
O Master tem um histórico de contratos com figuras públicas de destaque. Em 2023, incluiu em seu conselho estratégico o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que havia acabado de deixar a Corte. Segundo fontes, o salário seria superior a R$ 100 mil para compor o conselho junto com o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, e o ex-técnico do BC, Geraldo Magela. Lewandowski desligou-se do banco ao assumir o Ministério da Justiça no governo Lula, em fevereiro de 2023.
Além dele, o Master também contratou como consultor o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que atua como "consultor estratégico" desde o início de 2024. Segundo informações da imprensa, Mantega teria levado Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, para um encontro com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
O escritório Barci de Moraes
O escritório de Viviane Barci de Moraes está localizado no nono andar de um edifício no Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo, e atua em áreas como direito empresarial, licitações, contratos, recuperação judicial, falências e relações governamentais. O escritório também defendeu Alexandre de Moraes, sua esposa e seus filhos na investigação sobre a família de brasileiros que hostilizou o ministro no aeroporto internacional de Roma, em julho de 2023.
Um levantamento identificou a atuação de Viviane em pelo menos 30 processos públicos no Supremo, embora nenhum deles esteja diretamente relacionado ao Banco Master. Entre os clientes da advogada estão o ex-prefeito de São Caetano do Sul José Auricchio Júnior (PSDB), cassado pelo TSE em 2024; a Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo; e a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada no processo do mensalão.
A contratação do escritório da esposa de um ministro do STF por um banco com interesses em causas que podem chegar à Corte levanta questões sobre a separação entre as esferas pública e privada no judiciário brasileiro, especialmente considerando o volume bilionário de precatórios na carteira da instituição financeira.
Palavras-chave: Alexandre de Moraes, Banco Master, Viviane Barci de Moraes, STF, precatórios, conflito de interesses, BRB, Daniel Vorcaro, Ricardo Lewandowski, Guido Mantega
Hashtags: #PainelPolitico #STF #AlexandreDeMoraes #BancoMaster #ConflitodeInteresses #Precatorios #JustiçaBrasileira