Ausência de provas: PGR rejeita apuração contra Ministro Alexandre de Moraes e esposa
Procurador-geral da República aponta falta de elementos probatórios em denúncia baseada em reportagens jornalísticas sobre supostas pressões e contrato advocatício
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou no sábado, 27 de dezembro de 2025, uma representação criminal apresentada pelo advogado Enio Martins Murad que solicitava a abertura de investigações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, por supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A representação, protocolada em 24 de dezembro, baseava-se principalmente em reportagens jornalísticas, especialmente do jornal O Globo, que revelaram um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor total de R$ 129 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o banco, além de alegações de que Alexandre de Moraes teria exercido pressão sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor dos interesses da instituição financeira.
Em sua decisão, Paulo Gonet destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. Ele mencionou que Gabriel Galípolo negou “de forma peremptória” qualquer pressão por parte do ministro em defesa do Banco Master. Gonet enfatizou que “o cenário revela a inexistência de justa causa para o prosseguimento de qualquer ato investigatório”, pois continuar com a demanda seria uma “incursão meramente especulativa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico”.
Quanto ao contrato entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, o procurador-geral afirmou que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”. Para Gonet, “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.
A decisão também observou que os relatos na representação são baseados em “matérias jornalísticas — fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma”, sem diligências prévias que conferissem consistência jurídica às alegações.
Esta é a primeira manifestação pública de Paulo Gonet sobre as suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes no contexto do Banco Master, embora a representação seja autônoma e não tenha relação direta com processos em tramitação no STF sobre o tema.
O ministro Alexandre de Moraes já havia negado, em nota anterior, qualquer discussão sobre o Banco Master em contatos com Gabriel Galípolo, afirmando que os encontros trataram exclusivamente de sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos.
A decisão da Procuradoria-Geral da República reforça a ausência de indícios concretos para prosseguimento de apurações, encerrando o pedido nesta instância.
O que você acha dessa decisão da PGR? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria para debatermos o tema!
Palavras-chave: Paulo Gonet, Alexandre de Moraes, PGR, Banco Master, Viviane Barci, arquivamento investigação, Supremo Tribunal Federal, Gabriel GalípoloHashtags: #PainelPolitico #AlexandreDeMoraes #PauloGonet #BancoMaster #PGR #STF #PoliticaBrasileira #Justica
Siga o Painel Político nas redes:
Twitter: @painelpolitico
Instagram: @painelpolitico
Junte-se à nossa comunidade:
Canal WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va4SW5a9sBI8pNwfpk2Q
Telegram: https://t.me/PainelP