Aumento do IOF e bloqueio no Orçamento: Governo busca equilíbrio fiscal
Medida eleva imposto sobre operações financeiras, especialmente para empresas, e visa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), um conjunto de medidas econômicas que incluem o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025. Publicada por decreto presidencial, a alta do IOF entra em vigor a partir desta sexta-feira (23) e tem como objetivo reforçar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026. A estratégia, segundo a equipe econômica, busca harmonizar a política fiscal com a política de juros, em um momento de desafios para o controle da inflação.
O que muda com o aumento do IOF
O IOF, tributo federal que incide sobre operações financeiras, teve suas alíquotas ajustadas em diferentes frentes, com foco principal nas empresas. As mudanças não afetam empréstimos pessoais de pessoas físicas, financiamentos habitacionais, crédito estudantil (FIES) ou operações do Finame para aquisição de máquinas e equipamentos. Confira os principais impactos:
Operações de crédito para empresas
Antes: 0,38% na contratação, 0,0041% ao dia, com teto de 1,88% ao ano.
Agora: 0,95% na contratação, 0,0082% ao dia, com teto de 3,95% ao ano.
Empresas do Simples Nacional
Antes: 0,38% na contratação, 0,00137% ao dia, com teto de 0,88% ao ano.
Agora: 0,95% na contratação, 0,00274% ao dia, com teto de 1,95% ao ano.
Câmbio e gastos no exterior
Antes: 3,38% para compras com cartões internacionais e 1,1% na compra de moeda em espécie.
Agora: 3,5% para cartões internacionais, remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo e aplicações financeiras no exterior.
Investimentos em VGBL e previdência
Nova regra: 5% de IOF para aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de VGBL ou previdência complementar.
Diversas operações seguem isentas, como financiamentos rurais, exportações, habitação, saneamento básico, cooperativas com faturamento abaixo de R$ 100 milhões, entre outros. A lista completa inclui programas de geração de emprego, fundos constitucionais e operações de leasing.
Bloqueio orçamentário e harmonização com a política de juros
O aumento do IOF foi planejado para evitar um corte ainda maior no orçamento, que seria necessário sem os recursos adicionais do imposto. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida visa alinhar a política fiscal com a política monetária, reduzindo a pressão sobre a taxa Selic, atualmente em 14,75% ao ano — o maior patamar em quase duas décadas. A ideia é desacelerar a economia de forma controlada, permitindo, no futuro, uma redução mais precoce dos juros.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou que a manutenção de uma política de juros restritiva é necessária por um período prolongado para conter a inflação. No entanto, analistas apontam que a falta de sincronia entre o governo e o Banco Central tem dificultado esse controle, o que pressiona ainda mais as taxas de juros.
Críticas do setor empresarial
A decisão de aumentar o IOF gerou reações negativas entre analistas e lideranças do setor privado. Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, criticou a medida como uma solução de curto prazo que eleva os custos operacionais das empresas, especialmente aquelas dependentes de crédito rotativo. “O governo deveria focar em reduzir custos estruturais do Estado e promover eficiência na gestão pública”, afirmou.
Jorge Kotz, CEO da Holding Grupo X, destacou os impactos para pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito. “Sem capital acessível, o investimento e o crescimento são comprometidos. É preciso estimular, não criar barreiras”, disse. Theo Braga, CEO da SME The New Economy, reforçou que o aumento do IOF desincentiva a inovação em um momento crucial para a economia. “O foco deveria ser simplificar e desburocratizar, não aumentar custos”, concluiu.
Contexto econômico e perspectivas
As medidas anunciadas refletem o esforço do governo Lula para equilibrar as contas públicas em um cenário de inflação persistente e juros elevados. O bloqueio orçamentário, aliado ao aumento do IOF, busca garantir a sustentabilidade fiscal sem comprometer programas essenciais. No entanto, o impacto nas empresas, especialmente no acesso ao crédito, pode gerar desafios para o crescimento econômico no curto prazo.
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