Auditores-fiscais retomam atividades parcialmente após seis meses de greve

Mobilização dos servidores da Receita Federal continua, com foco em serviços essenciais, enquanto negociações com o governo seguem sem solução definitiva

Após mais de seis meses de paralisação, os Auditores-Fiscais da Receita Federal decidiram, em reunião realizada na sexta-feira, 27 de junho de 2025, retomar parcialmente suas atividades. A decisão, tomada por unanimidade pelo presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos, o presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Elias Carneiro, e o Comando Nacional de Mobilização (CNM), liderado por Marcus Dantas, mantém a mobilização da categoria, mas assegura o cumprimento de funções essenciais determinadas por uma liminar judicial concedida à União.

A greve, iniciada em 26 de novembro de 2024, tem gerado impactos significativos na arrecadação tributária, no comércio exterior e na tramitação de processos fiscais, com prejuízos estimados em bilhões de reais.

A orientação do Sindifisco Nacional é que os Auditores-Fiscais registrem a greve nos controles de frequência, conforme o Caderno de Mobilização, mas retomem atividades em áreas específicas. Essas incluem o tratamento de processos de auditoria fiscal sob risco de prescrição, decadência ou homologação tácita; a análise de processos de malha fiscal de pessoa física para contribuintes com mais de 60 anos ou com moléstias graves que tenham Imposto de Renda a restituir; o atendimento de expedientes judiciais e mandatórios; o despacho aduaneiro de bens prioritários, como perecíveis, medicamentos, vacinas, cargas diplomáticas e urnas funerárias; além de ações de defesa contra crimes transfronteiriços e atividades estratégicas de segurança pública.

A decisão reflete o compromisso da categoria em equilibrar a mobilização com a continuidade de serviços essenciais, em resposta à liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em 6 de junho de 2025 pelo ministro Benedito Gonçalves, que suspendeu a greve e as operações-padrão sob pena de multa diária de R$ 500 mil ao sindicato.

A greve dos Auditores-Fiscais, que já ultrapassa 200 dias, é motivada pela ausência de reajuste salarial no vencimento básico desde 2016, com perdas inflacionárias acumuladas estimadas em cerca de 28% pelo Sindifisco Nacional.

A categoria também reivindica a regulamentação plena do bônus de eficiência, prometido pelo governo, e a equiparação salarial com carreiras semelhantes, como os procuradores da Fazenda Nacional, que receberam reajuste de 19% escalonado para 2025 e 2026. Segundo Dão Real, presidente do Sindifisco, o governo tem tratado os auditores de forma desigual, ignorando a relevância de suas funções para a arrecadação federal e a segurança pública. “Não aceitaremos tratamento não isonômico. Nossa mobilização é pela valorização da Receita Federal e da República”, afirmou ele durante ato público em Brasília, em 11 de junho, que reuniu mais de 500 auditores.

Os impactos da paralisação são amplamente sentidos. A operação “Desembaraço Zero”, iniciada em 12 de fevereiro de 2025, paralisou a liberação de mercadorias por 15 dias, gerando prejuízos estimados em R$ 14,6 bilhões até março, segundo o Sindifisco. Projeções apontam que, caso a greve persistisse sem ajustes, as perdas poderiam ultrapassar R$ 40 bilhões até o fim de 2025. A paralisação também afetou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a suspensão de julgamentos de processos que somam bilhões de reais, e atrasou a liberação de restituições do Imposto de Renda, impactando diretamente contribuintes. Setores como comércio exterior e logística relatam gargalos significativos, com custos adicionais de armazenagem e atrasos que elevam em até 2,1% o preço final de produtos, segundo o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp).

O governo enfrenta o desafio de conciliar as demandas da categoria com a meta fiscal de déficit zero em 2025. Reuniões com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Fazenda, como a realizada em 22 de maio, terminaram sem avanços concretos. Em 26 de maio, uma proposta do governo foi rejeitada por 95% dos auditores em assembleia, por ser considerada insuficiente e discriminatória, beneficiando apenas servidores no topo da carreira. A tensão com a administração da Receita Federal também cresceu, culminando em uma moção de desconfiança contra o secretário Robinson Barreirinhas, aprovada em 9 de abril pelo CDS, que exigiu sua exoneração por considerar sua postura um obstáculo às negociações.

A decisão judicial do STJ, que determinou a suspensão da greve, foi criticada pelo Sindifisco como uma tentativa de “judicialização antidemocrática”. O sindicato entrou com embargos de declaração, defendendo a legalidade do movimento, que seguiu os requisitos da Lei de Greve, como a notificação prévia de 72 horas. Apesar da retomada parcial das atividades, a categoria mantém a mobilização, com atos públicos e pressão por uma mesa de negociação efetiva. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que tem apoiado os auditores, destacou a importância de sensibilizar o governo sobre a legitimidade das reivindicações, alertando para os impactos sociais da paralisação, como atrasos na restituição do IR e no comércio exterior.

A sociedade e o setor produtivo acompanham com preocupação o impasse. O SETCESP, sindicato das empresas de transporte de carga, manifestou em nota sua apreensão com os efeitos da paralisação na logística nacional, enquanto a Frente Parlamentar do Livre Mercado sugeriu um protocolo emergencial para liberação de cargas. Para os auditores, a mobilização é não apenas uma luta por direitos trabalhistas, mas uma defesa da eficiência da Receita Federal como pilar do financiamento das políticas públicas. A categoria segue unida, com a participação de ativos e aposentados, e promete manter a pressão até que o governo apresente uma proposta que atenda às suas demandas.

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