ATENÇÃO: STF valida prisão imediata após condenação pelo júri

Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

set 12, 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do…

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